Fachin determina que Bolsonaro respeite lista tríplice ao empossar reitores
Ao longo do mandato, presidente empossou 16 reitores que não foram eleitos pela comunidade acadêmica
atualizado
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atenha-se às listas tríplices, ao escolher quem serão os futuros reitores das universidades federais.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10/12). A sentença partiu de ação movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
No entendimento da entidade, Bolsonaro estaria “afrontando o princípio democrático e a gestão democrática”, ao empossar reitores que não foram eleitos pela comunidade acadêmica. Para o conselho, o mandatário do país também atenta contra a autonomia universitária.
Nesta quarta-feira (9/12), reitores eleitos de universidades e que nunca chegaram a ser empossados protestaram contra o governo Bolsonaro em frente ao Ministério da Educação (MEC). O ato contou com participação da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UNES) e da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Ao longo do mandato, Bolsonaro nomeou 16 reitores que não foram eleitos pela comunidade. De acordo com a Constituição, a instituição de ensino deve encaminhar ao presidente uma lista com três candidatos mais votados, e o chefe do Executivo formaliza a escolha.
Carta aberta
Em carta aberta, os reitores não empossados criticaram a postura do presidente. “Realmente, para que serve um processo eleitoral de grandes proporções, envolvendo milhares de servidores e estudantes em dezenas de cidades, se o seu resultado não for integralmente respeitado? A prática da democracia seria apenas uma mera formalidade na visão de nossos representantes políticos?”
Bolsonaro já havia declarado, em live do Facebook, que verifica os nomes enviados pelas universidades e detecta candidatos “militantes”.
Questão ideológica
“A gente pesquisa a vida da pessoa, pessoas trazem informações, chega na nossa frente, chega, daí chega a informação: esse cara é do PSol, esse outro é do PT, esse outro é do PCdoB. A gente não deve escolher ninguém por questão ideológica, mas a gente vê que são militantes e qualquer um que você escolhe, nesse quesito, se bem que esse não é o critério mais adequado para se excluir ou não alguém dessa lista, mas (inaudível)… isso compromete!”, disse, na época.
A carta dos reitores responde ao comentário do presidente. “A intervenção nas instituições federais de ensino e a indicação de reitores biônicos remontam aos tempos da Ditadura Militar no Brasil e não são aceitáveis no Estado Democrático de Direito, conquistado a partir de duras lutas políticas e sociais”, afirmou o texto.
