Fachin decide levar recurso da PGR sobre Lula ao plenário do STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento no plenário da Corte o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão na qual ele anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato.

Na segunda-feira (8/3), Fachin mandou as ações penais contra o petista para a Justiça Federal de Brasília. Ele entendeu que a Justiça Federal do Paraná não tem competência para julgar o caso. Após a decisão, a PGR pediu que seja reconhecida a atribuição da Corte paranaense de analisar os processos.

Ao mandar o caso ao plenário, Fachin também deu prazo para que a defesa de Lula possa se manifestar sobre o recurso da PGR. Depois disso, a ação será enviada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a quem cabe definir a data do julgamento.

No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que o STF mantenha as condenações do petista e reforme a decisão do ministro.

Segundo ela, os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam sido “praticados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobras – o que, por si só, autoriza o reconhecimento da competência do Juízo da 13ª Vara Federal da Curitiba” e aponta que essa questão já foi analisada por outras instâncias jurídicas e rejeitada.