Fachin atende defesa de Lula e suspende julgamento virtual no STJ

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento virtual de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP). A votação estava em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os embargos haviam sido incluídos em pauta. Os advogados do petista consideraram a iniciativa uma violação ao próprio regimento interno do STJ, que prevê comunicação prévia à defesa.

O advogado Cristiano Zanin Martins solicitou ao próprio STJ a suspensão do julgamento, mas não foi atendido. Ele então recorreu ao Supremo.

Na decisão, Fachin escreve que o STJ não cumpriu ritos previstos em seu regimento, o que justifica a concessão da liminar. “Depreendo configurada ilegalidade flagrante no ato coator a justificar a concessão da liminar, pela aparente inobservância do direito da defesa no exercício de faculdades regimentais prévias ao início da sessão de julgamento”, escreveu.