Fachin anula condenação de trabalhador preso há 7 anos sem provas
José Aparecido Alves Filho foi condenado pelo assassinato do patrão, José Henrique Vettori. O crime aconteceu em 24 de março de 2014
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação do trabalhador rural José Aparecido Alves Filho, que estava preso sem provas havia sete anos, e determinou a sua soltura.
“Só se exige álibi daquele que, acusado, precisa afastar uma prova, e não de quem, a partir apenas de imputações do colaborador, deve ter sua inocência presumida”, entendeu o magistrado.
Na decisão, Fachin ordenou que seja feito um novo interrogatório de Evandro Matias Cruz, que confessou o crime e voltou atrás nas afirmações que embasaram a prisão do trabalhador.
Fachin acata o argumento da defesa do trabalhador de que houve ofensa ao contraditório, na medida em que sequer teve oportunidade de contrastar a retratação juntada posteriormente pelo colaborar.
“A correlação entre a força emprestada à declaração do colaborador e a negativa de debate sobre a ‘carta de retratação’ acabam por impedir não só que se debata eventual coação do colaborador, mas também a possível — e do que se tem dos autos — provável influência das autoridades investigatórias na narrativa dos fatos”, escreveu o ministro na decisão.
O ministro ainda pontua que a regra para impedir que a condenação possa ser baseada apenas nas palavras do colaborador se justifica porque o incentivo para a redução da pena é grande demais para proteger as pessoas de acusações falsas.
Entenda
O caso ganhou repercussão após matéria do jornal Folha de S.Paulo. José Aparecido Alves Filho, condenado em primeira e segunda instância, está detido na Penitenciária de Iperó, no interior paulista. Com a decisão, ele deve ser solto nesta sexta-feira (2/7).
O trabalhador rural foi condenado por um crime que aconteceu na noite de 24 de março de 2014, em uma área rural de Bragança Paulista (SP). A vítima foi o patrão de José, o sitiante José Henrique Vettori, então com 68 anos de idade.
Vettori foi rendido por homens armados quando parou a picape na entrada de seu sítio no município de Tuiuti. Mesmo sem oferecer resistência, ele foi agredido e morto por um dos ladrões enquanto era levado para outro local.
O corpo de Vettori foi colocado na caçamba da picape, a qual os criminosos atearam fogo e fugiram. O homem apontado como autor do disparo foi Edilson Paulo de Souza, tio de Evandro. Um terceiro criminoso, apelidado de Peixe, ajudou a iniciar o incêndio.
