Defesa de Lula, sobre redução de pena no STJ: “Pouco. Mas é o início”

“É pouco. Mas é o início”. Essa foi a reação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve sua pena no caso do triplex reduzida, nesta terça-feira (23/04/2019), de 12 anos para 8 anos, 10 meses e 20 dias, em decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em nota divulgada pelo advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, a defesa diz respeitar o posicionamento dos ministros do STJ. “Mas expressamos a inconformidade em relação ao resultado do julgamento, pois entendemos que o único desfecho possível é a absolvição do ex-presidente Lula, porque ele não praticou qualquer crime”, diz a nota.

O advogado argumenta que o tribunal recorreu a “formalidades inaplicáveis” ao caso concreto e deixou de fazer um exame efetivo do mérito, como buscado pelo recurso da defesa. “Não há elementos jurídicos para a configuração dos crimes imputados a Lula”, reitera.

No entanto, segundo o documento, “não podemos deixar de registrar que pelo menos um passo foi dado para debelar os abusos praticados contra o ex-presidente Lula pela Lava Jato”.

De acordo com Zanin Martins, pela primeira vez um tribunal reconheceu que as penas aplicadas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo TRF4 foram abusivas.

Protesto
Na nota, a defesa ainda lamenta não ter sido autorizada a participar do julgamento por meio de sustentação oral. “A garantia constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre qualquer disposição do Regimento Interno do Tribunal. Esse entendimento foi recentemente afirmado pelo STF ao admitir a realização de sustentação oral em agravo regimental interposto em habeas corpus”, dispõe o advogado.

“Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o processo ajudem a restabelecer a plenitude do Estado de Direito em nosso país, porque isso pressupõe a absolvição de Lula e o restabelecimento da sua liberdade plena”, encerra a nota.