Covid-19: Marco Aurélio arquiva notícia-crime do PSol contra Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar, nesta terça-feira (13/4), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O processo foi protocolado por parlamentares do PSol e alegava infração de medida sanitária preventiva em meio à pandemia de Covid-19.

O ministro do STF atendeu a um posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em documento enviado à Corte, a PGR afirmou não haver indícios do cometimento de crime.

“O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Vice-Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime. Conforme o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/1990, compete ao relator: Art. 3º. […] I – determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas”, diz trecho da decisão.

Na ação, os deputados Ivan Valente, Luíza Erundina e Guilherme Boulos argumentavam que Bolsonaro minimizou a Covid-19 e desrespeitou repetidamente as regras de contenção da doença, como o isolamento social e o uso de máscara, colocando em risco a vida da população.

Na comunicação de crime, os parlamentares argumentam que as declarações de Bolsonaro reverberam na população, pois se trata do mais alto cargo do poder público, o que incita campanhas e manifestações contra as orientações de saúde pública.

“Sem dúvida alguma, o comportamento do presidente Jair Messias Bolsonaro, menosprezando os riscos da pandemia para a vida da população e incentivando posturas contrárias ao isolamento social à observância dos protocolos e medidas de segurança coloca em risco a vida da população, uma vez que frustra os esforços das autoridades de saúde para conscientizar a população sobre os riscos da pandemia e a necessidade de se proteger”, dizia o documento.