Com maioria de 6 votos, STF rejeita recurso pela liberdade de Lula

Marco Aurélio Mello divergiu e cobrou conclusão de julgamento de outras apelações do petista. Ministros têm até fim desta noite para votar

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 14/09/2018 18:54

Em julgamento do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou no último dia 7 e segue até o fim da noite desta sexta-feira (14/9), a maioria dos ministros já votou pela rejeição dos chamados embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra entendimento da Corte que, há cinco meses, negou habeas corpus ao petista. Em abril, essa decisão do STF liberou a Justiça para cumprir, dois dias depois, a ordem de prisão do político, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro.

Votaram contra os embargos apresentados pela defesa de Lula os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello divergiu do relator, Edson Fachin: para ele, houve irregularidade no caso, pois a ordem de prisão foi proferida logo após o petista ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), antes de todos os recursos possíveis estarem esgotados.

Além disso, conforme observou Marco Aurélio Mello, o Supremo nem sequer julgou as ações que contestam a prisão após condenação em segunda instância. A previsão é que o tema só seja pautado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em 2019, para não contaminar o processo eleitoral deste ano.

Ao todo, 11 ministros devem se manifestar no plenário virtual. Contudo, como os votos só ficam disponíveis aos gabinetes, o resultado final, com o detalhamento de cada manifestação, só será divulgado após a conclusão do julgamento. Ao formar maioria de 6 votos contra os embargos e 1 favorável, a Corte já pode rejeitar o pedido da defesa para que o ex-presidente seja posto imediatamente em liberdade.

A decisão, porém, não altera o mérito do caso: Lula está condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. Ainda, o tribunal pode permitir que ele aguarde, fora da prisão, pela conclusão da análise de outros recursos pendentes de análise.

O STF votará, por exemplo, entre os próximos dias 21 e 27, questionamento da defesa sobre decisão do relator negando admissão de efeito suspensivo à condenação até esgotadas todas as apelações – esse voto foi determinante para o ex-presidente permanecer preso e inelegível, além de, neste mês, ter o registro de candidatura a novo mandato presidencial negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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