Caso Daniel: STJ concede HC e Allana Brittes ganha liberdade

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (06/08/2019), deferir o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Allana Brittes, filha de Edison Brittes, assassino confesso do jogador Daniel Correia Freitas, e Cristiana Brittes (foto em destaque).

Allana estava presa preventivamente desde 1º de novembro do ano passado pela prática, em tese, dos crimes de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador.

“A concessão da liberdade de Alana Brittes é recebida com serenidade pela defesa, que sempre acreditou que na justiça. O reconhecimento deste constrangimento ilegal é o primeiro passo para começar a desfazer os factoides criados no caso. Aos poucos tudo será esclarecido, sem generalizações”, disse o advogado de Allana, Claudio Dalledone Junior, em nota.

Na decisão desta terça, os cinco magistrados da 6ª Turma determinaram que a moça terá que cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com os demais corréus e com qualquer pessoa relacionada aos fatos objeto da investigação e ação penal; e a proibição de ausentar-se da comarca e do país.

Medida ineficaz
Em março, o relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, negou uma liminar e manteve a prisão de Allana, já que, segundo o ministro, na ocasião não foi possível comprovar flagrante ilegalidade que justificasse o deferimento da liminar.

Ao apresentar seu voto no julgamento do mérito do pedido, o ministro destacou que a evolução dos fatos e o transcurso da instrução criminal revelam que “a aplicação da medida extrema não se mostra tão eficaz quanto a imposição das medidas alternativas restritivas de liberdade”, suficientes, de acordo com o relator, para o caso.

O corpo do jogador de futebol Daniel Freitas, de 24 anos, foi encontrado em outubro de 2018 com ferimentos graves na região do pescoço e o pênis decepado, na Estrada do Mergulhão, na área rural de São José dos Pinhais, cidade localizada na região metropolitana de Curitiba, no Paraná.

Enforcamento
Nesta segunda-feira (05/08/2019), a principal testemunha do assassinato do ex-jogador Daniel Correa, Lucas Stumpf – conhecido como Lucas Mineiro –, resolveu falar sobre o dia do crime. Em entrevista à RPC, filial da Globo no Paraná, o jovem contou ter visto o assassino confesso Edison Brittes enforcando o ex-jogador em cima da cama. Ele disse ainda que a esposa do suspeito, Cristiana Brittes, pedia por socorro.

Lucas Mineiro estava na comemoração do aniversário de 18 anos de Allana Brittes na casa noturna Shed, em Curitiba. Após o evento, ele foi um dos convidados para continuar a festa na casa da família. Foi lá que ele presenciou uma sessão de espancamento contra Daniel. (Com informações do STJ)