Cármen Lúcia envia à PGR ação sobre uso político da TV Brasil por Bolsonaro
“Há de se considerar que o grave relato apresentado pelos autores da presente petição”, assinalou a ministra da Suprema Corte
atualizado
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia (foto em destaque) pediu, na tarde desta quarta-feira (4/8), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre notícia-crime apresentada pela bancada do PT, que acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ter usado politicamente a estrutura da TV Brasil para fazer “propaganda eleitoral antecipada”.
No despacho, a magistrada afirma que os atos relatados pelos parlamentares na petição são graves e podem configurar crime de natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de Poderes da República.
“Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, prosseguiu.
Os petistas se referem à transmissão, televisionada pela TV Brasil, da live do mandatário do país, realizada na última quinta-feira (29/7). Na ocasião, Bolsonaro prometeu apresentar supostas provas de fraudes nas urnas eletrônicas. O chefe do Executivo federal, porém, reproduziu vídeos já desmentidos e confirmou que não possuía comprovação das irregularidades.
Na avaliação do PT, a emissora estatal foi utilizada por Bolsonaro para “divulgar mentiras, fake news, charlatanismo, ataques a adversários políticos e gravíssimo ataque institucional ao Tribunal Superior Eleitoral”.
