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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que o deputado federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ) apresente sua defesa sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 13 de abril. Bolsonaro é acusado pelos crimes de racismo e manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

“Cumpre dar sequência ao procedimento próprio à denúncia apresentada, notificando o acusado para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, consoante dispõe o artigo 4º da Lei nº 8.038/1990″, diz trecho do despacho de Marco Aurélio Mello, proferido em 10 de maio.

O caso será analisado pela 1ª Turma do STF, colegiado composto pelo relator Marco Aurélio Mello e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Ainda não há data para que a denúncia entre na pauta de julgamentos da turma.

Denúncia
Em abril do ano passado, durante pouco mais de uma hora de discurso no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro fez ataques de cunho racista contra negros e também disparou impropérios contra indígenas, mulheres, homossexuais e refugiados. Em palestra para cerca de 300 pessoas, na ocasião, o deputado afirmou que, se for eleito, pretende acabar com todas as reservas de terra de indígenas e quilombolas (descendentes de escravos que vivem em quilombos).

“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”, discursou. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avaliou a conduta do parlamentar como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

Para Dodge, está evidenciado que o parlamentar praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito contra comunidades quilombolas, inclusive comparando-os com animais. Durante o evento, o deputado também incitou a discriminação com relação aos estrangeiros, estimulou comportamentos xenofóbicos e discriminação contra imigrantes – o que é vedado pela Constituição e pela lei penal.

Misoginia
A denúncia reúne ainda outros discursos de Jair Bolsonaro contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Logo no início do discurso, o deputado faz um paralelo da formação de sua família para destilar preconceito contra as mulheres: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

Se condenado, ele poderá cumprir pena de reclusão de um a três anos. A PGR também pede o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos.

O parlamentar já é réu em duas ações que tramitam no STF, ambas sob relatoria do ministro Luiz Fux. Em uma delas, Bolsonaro é acusado por injúria e apologia ao crime. Na outra, de incitação ao crime de estupro.