AGU rechaça pedido para que Lira analise impeachment contra Bolsonaro
PDT apresentou ADPF no Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente da Câmara a analisar os pedidos de impeachment apresentados
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido do PDT, no Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A AGU avaliou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) afronta os preceitos fundamentais relativos à cidadania e ao princípio republicano, e pressupôs que a abertura do pedido de impeachment pode ocasionar “consequências severas sob os prismas político, administrativo e econômico do país”.
“Nessa esteira, o juízo realizado pelo presidente da Câmara a respeito do recebimento da denúncia, embora preliminar, não pode ser compreendido como dissociado da relevância da preservação da estabilidade institucional. Não se pode olvidar que a abertura de processos de apuração por crime de responsabilidade de quaisquer autoridades tem o condão de ocasionar consequências severas sob os prismas político, administrativo e econômico do país, ainda que ao fim sejam rejeitadas ou inadmitidas as denúncias pelo Plenário”, assinalou o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.
O órgão federal também entende que a decisão de analisar o pedido para abertura de impeachment constitui prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo. “Também por esse ângulo é possível perceber que a pretensão veiculada na presente arguição de descumprimento procura, em última análise, obter uma indevida interferência do Poder Judiciário no bojo de atividade político parlamentar”, prosseguiu.
Leia a íntegra da manifestação:
Manifestação AGU by Tacio Lorran Silva on Scribd
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