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AGU rechaça pedido para que Lira analise impeachment contra Bolsonaro

PDT apresentou ADPF no Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente da Câmara a analisar os pedidos de impeachment apresentados

atualizado

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Isac Nóbrega/PR
Imagem colorida mostra presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira, e o presidente da república, Jair Bolsonaro - Metrópoles
1 de 1 Imagem colorida mostra presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira, e o presidente da república, Jair Bolsonaro - Metrópoles - Foto: Isac Nóbrega/PR

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido do PDT, no Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A AGU avaliou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) afronta os preceitos fundamentais relativos à cidadania e ao princípio republicano, e pressupôs que a abertura do pedido de impeachment pode ocasionar “consequências severas sob os prismas político, administrativo e econômico do país”.

“Nessa esteira, o juízo realizado pelo presidente da Câmara a respeito do recebimento da denúncia, embora preliminar, não pode ser compreendido como dissociado da relevância da preservação da estabilidade institucional. Não se pode olvidar que a abertura de processos de apuração por crime de responsabilidade de quaisquer autoridades tem o condão de ocasionar consequências severas sob os prismas político, administrativo e econômico do país, ainda que ao fim sejam rejeitadas ou inadmitidas as denúncias pelo Plenário”, assinalou o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.

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O órgão federal também entende que a decisão de analisar o pedido para abertura de impeachment constitui prerrogativa exclusiva do Poder Legislativo. “Também por esse ângulo é possível perceber que a pretensão veiculada na presente arguição de descumprimento procura, em última análise, obter uma indevida interferência do Poder Judiciário no bojo de atividade político parlamentar”, prosseguiu.

Leia a íntegra da manifestação:

Manifestação AGU by Tacio Lorran Silva on Scribd

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