Justiça condena João de Deus a pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola, a pagarem R$ 20 milhões a título de dano moral coletivo por abusos sexuais cometidos em Abadiânia (GO), entre a década de 1980 e o ano de 2018.

O juiz André Luiz Figueiredo Ligório ainda determinou que os recursos da condenação por dano moral coletivo sejam depositados em conta judicial vinculada aos autos, após o trânsito em julgado da ação, e será destinado a fundos públicos voltados a políticas de proteção e apoio a mulheres vítimas de violência sexual, com preferência ao município de Abadiânia.

Para assegurar os pagamentos, a decisão manteve o bloqueio judicial sobre a Fazenda Agropastoril Dom Inácio, avaliada em R$ 41 milhões.

João de Deus e o centro foram responsabilizados pelos abusos sexuais praticados pelo médium no interior da entidade, em Abadiânia, ou em conexão causal direta com os atendimentos espirituais e as atividades por ela organizadas. 

Ligório ainda condenou solidariamente ambos os réus pelos danos morais e materiais individuais, que deverão ser pagos às pessoas que comprovarem ter sofrido abuso sexual. “A reparação é individual e há de observar a extensão do dano de modo que fixar antecipadamente um teto comum, sem que se conheçam o número de vítimas habilitadas e a gravidade de cada caso, comprometeria tanto a reparação integral quanto o próprio regime da condenação genérica”, afirmou em sua decisão.

Neste caso, as liquidações devem ser promovidas no Juízo do município de Abadiânia ou no local de domicílio dos interessados, no prazo de cinco anos.

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“Em cada liquidação, devem ser demonstradas a ocorrência do episódio, a condição de vítima, a vinculação causal com as atividades desenvolvidas e a extensão dos danos materiais, entre outros elementos”, explicou o Ministério Público (MPGO), que ajuizou a ação na Justiça.

A quantia deve ainda a ser corrigida monetariamente a partir da data de hoje e acrescida de juros de mora desde 07/12/2018, quando o escândalo veio à tona publicamente. 

Relembre o caso

João de Deus está atualmente em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica desde setembro de 2021, em casa, no município de Anápolis (GO). A medida foi concedida devido à idade avançada e a problemas de saúde. Ele está proibido de se aproximar de Abadiânia (onde ficava a Casa Dom Inácio de Loyola) e das vítimas.

Ele foi condenado em 15 processos por violação sexual mediante fraude e estupro contra 66 vítimas. Outras 120 mulheres denunciaram o médium, mas os casos foram prescritos ou extintos. A soma das condenações é de 458 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão, segundo cálculo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Os fatos vieram a público em 7 de dezembro de 2018, mediante ampla divulgação da mídia brasileira. Segundo classificação do próprio processo, João de Deus “desenvolveu conduta reiterada consistente em induzir frequentadoras, muitas delas em situação de acentuada vulnerabilidade física, emocional ou de saúde, à prática de atos libidinosos sob o pretexto de tratamentos de ‘cura espiritual’, ‘limpezas energéticas’ ou ‘cirurgias mediúnicas’”.