INSS prorroga prazo para contestação de descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para que beneficiários solicitem o ressarcimento por descontos indevidos para 20 de março. A data limite anterior era 14 de fevereiro e a mudança se deu diante de falhas no sistema do Dataprev.

Segundo o INSS, aposentados e pensionistas passaram a relatar dificuldades em acessar o sistema do Meu INSS desde 19 de janeiro. O Dataprev, a empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social, ainda deverá fazer uma manutenção de 27 de janeiro a 1º de fevereiro, deixando o sistema fora do ar.

“Estava previsto para a gente terminar 14 de fevereiro. Seria o último dia para que os nossos aposentados e pensionistas pudessem requerer. Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller, em comunicado.

Pessoas que foram afetadas pelo esquema dos descontos associativos indevidos teriam até 14 de fevereiro para formalizar as reclamações e poder aderir ao acordo de ressarcimento. O prazo já havia sido prorrogado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro.

A contestação é o primeiro passo para que beneficiários possam reaver as quantias quitadas de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025. As entidades associativas têm 15 dias para responder, caso contrário, o sistema libera automaticamente o acordo. O mesmo se dá em casos de respostas consideradas irregulares por parte das entidades.