Governo prorroga prazo de pedidos de ressarcimentos do INSS até 2026

O Governo Federal irá prorrogar o prazo para o recebimento de pedidos de ressarcimento de aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até fevereiro de 2026.

Pessoas que foram afetadas pelo esquema dos descontos associativos teriam até sexta-feira (14/11) para fazer reclamações. No entanto, o líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na CPMI do INSS, Paulo Pimenta (PT-RS), disse, nesta segunda-feira (10/11), que o Ministério da Previdência irá estender o prazo até 14 de fevereiro de 2026.

Ao todo, cerca de 3,5 milhões de pessoas já foram resarcidos, em valores que totalizam cerca de R$ 2,5 bilhões. O Governo Federal liberou recursos por uma medida provisória em junho deste ano para pagamento de acordos judiciais.

O anúncio da prorrogação deverá ser oficializada pelo ministro Wolney Queiroz na terça-feira (11/11).

Farra do INSS

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
• Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

CPMI ouve empresário investigado

O grupo de deputados e senadores ouve nesta segunda-feira o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP).

Delecrode e os demais sócios da AASAP são apontados como uma beneficiados pelos descontos associativos indevidos. A empresa também é investigada por criar um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de aposentados.

O depoente comparece à CPMI com um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que foi alvo de protestos do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). O empresário permanece em silêncio em boa parte dos questionamentos do colegiado.