INSS: Lula sanciona lei que proíbe desconto automático em benefícios

Foi publicada na edição desta quarta-feira (7/1) do Diário Oficial da União (DOU) a lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A nova legislação, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece ainda uma busca ativa por beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos, assim como o ressarcimento de pessoas prejudicadas.

A lei é uma reação à Farra do INSS, esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados revelado pelo Metrópoles.

Descontos proibidos

Antes, com a autorização do beneficiário, a legislação permitia o desconto de mensalidades pagas a associações, sindicatos e outras entidades de aposentados e pensionistas. Porém, na lei publicada nesta quarta-feira, esse ponto foi revogado, proibindo os descontos, mesmo que sejam autorizados.

Para identificar os beneficiários lesados por fraudes e práticas abusivas, o INSS pode levar em conta auditorias realizadas por órgãos públicos ou reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos indevidos.

Em caso de desconto indevido, a associação ou a instituição financeira deverá devolver o valor integral ao beneficiário em até 30 dias. Se isso não ocorrer, o INSS deverá ressarcir a vítima e cobrar na Justiça o valor devido pela entidade ou pelo banco responsável pelo desconto.

O texto também estabelece que a contratação de empréstimo consignado só poderá ocorrer com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, dispensando o acordo por telefone. Depois da contratação, o benefício será bloqueado para novas operações, sendo exigido um novo procedimento de desbloqueio.

Como o esquema funcionava

Desde abril de 2025, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) têm deflagrado operações que investigam um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O prejuízo estimado aos beneficiários chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.

Segundo as investigações, os suspeitos atuavam inserindo dados falsos em sistemas oficiais para incluir beneficiários em associações ou entidades fictícias. A partir disso, eram feitos descontos mensais indevidos diretamente nos pagamentos de aposentados e pensionistas, muitos deles sem qualquer conhecimento sobre as cobranças.

Os alvos são investigados por organização criminosa voltada à obtenção de vantagens financeiras por meio de estelionato previdenciário, e corrupção ativa e passiva para facilitar o acesso fraudulento aos sistemas do INSS.

Também há apurações sobre ocultação de patrimônio, supostamente utilizado para dificultar o rastreamento dos valores desviados.