“Independência entre Poderes não implica impunidade”, diz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal fez discurso respondendo aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e a ministros
atualizado
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, abriu os trabalhos do segundo semestre no Judiciário com um discurso em resposta aos ataques que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem feito à Corte, a ministros e ao sistema eleitoral brasileiro.
Sem citar nominalmente Bolsonaro, Fux discursou, nesta segunda-feira (2/8), em defesa da harmonia e do respeito entre os Poderes: “Porém, a harmonia e a independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, disse o presidente do Supremo.
“Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes como essas deslegitimam veladamente as instituições do país e ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de anos pelo suor e pelo sangue dos que viveram em prol da construção da democracia do nosso país”, declarou Fux, defendendo, também sem citar o nome, o colega Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral e tem sido o alvo preferencial de Bolsonaro.
“O Supremo Tribunal Federal, seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência, tem cumprido o seu papel de salvaguardar a Constituição, atuando em prol da estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia pelo povo e para o povo brasileiro. Numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer e não deslegitimar a confiança da sociedade nas instituições”, disse também o presidente do Supremo em seu discurso.
“No contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição. A história nos ensina: a democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade, permitindo que possamos exercer em plenitude a nossa dignidade e as nossas capacidades humanas”, acrescentou.
Em tom de advertência, Fux afirmou que “a democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade” e lembrou que “não há nada automático, natural ou perpétuo. O regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir. Por isso mesmo a democracia, mais do que uma ideia, é uma prática constante, mais do que um direito, é um dever compartilhado por todo cidadão e todos os Poderes”.
Sobrou um recado também aos colegas de magistratura: “A sociedade não espera de magistrados o comportamento que é próprio e típico dos atores políticos. O bom juiz tem como predicados a prudência de ânimos e o silêncio na língua. Sabe seu lugar de fala e seu vocabulário próprio. Igualmente, o tempo da Justiça não é o tempo da política”, alertou. “Vigilante para com a democracia e as instituições do país, porém, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para levantar a voz diante de eventuais ameaças”, complementou o presidente do Supremo.
Veja a íntegra do discurso do presidente do STF:
Pronunciamento – Abertura Segundo Semestre 2021 – Versão Final – 2 (1) by Raphael Veleda on Scribd
