Governo propõe reduzir tributos sobre combustíveis com receita do petróleo

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (23/4), uma nova medida para tentar conter a pressão sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

A equipe econômica enviou para o Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) para permitir que as receitas ordinárias oriundas do petróleo sejam utilizadas para possibilitar a diminuição das alíquotas de impostos. A medida ocorre em um momento que o barril de petróleo registra alta devido às tensões no Oriente Médio.

Em coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, explicou que o Brasil registra aumento de arrecadação quando o preço do barril do petróleo sobe e, por isso, é possível usar as receitas para reduzir tributos.

“Nossa tese é muito simples. Para um país como o Brasil, aumentamos nossas receitas quando o petróleo sobe de preço, o ponto central é converter a receita em mecanismos que possam absorver o choque para a população”, disse.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o texto da medida apresentado pelo governo deverá tramitar em regime de urgência. De acordo com ele, o assunto está pacificado com os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado Federal.

Guimarães destacou que Motta fará uma reunião de líderes na próxima terça-feira (28/4), em que articulará a aprovação da medida com maioria. Ele disse, ainda, que o texto deve ser votado com rapidez, mas não deu prazo para que seja aprovado.

“Vamos trabalhar para votar essa matéria, até porque os efeitos só serão sentidos a partir da votação nas duas casas e sanção do presidente”, afirmou. O texto foi protocolado no sistema da Câmara nesta quinta.

Moretti também destacou que a medida será neutra do ponto de vista fiscal e que terá duração de apenas dois meses, sendo reavaliada ao fim do prazo. De acordo com ele, o projeto terá validade somente enquanto durar a guerra no Oriente Médio.

“A cada R$ 0,10 de retirada de tributo sobre a gasolina, em uma período de 2 meses, tem um impacto de R$ 800 milhões, sendo limitado pela receita extraordinária disponível”, disse.

A medida integra um conjunto de ações articuladas pelo governo para mitigar os efeitos do cenário externo sobre a inflação doméstica, especialmente em um momento de maior volatilidade no mercado global de energia.

Nas últimas semanas, o avanço dos preços do petróleo, influenciado por tensões geopolíticas e restrições de oferta, reacendeu preocupações com o impacto sobre combustíveis e custos logísticos.

A iniciativa complementa as diretrizes estabelecidas pela Medida Provisória (MP), editada pelo governo com o objetivo de “distensionar” o setor de combustíveis e garantir maior previsibilidade ao ambiente econômico. A MP prevê mecanismos de ajuste tributário e instrumentos para suavizar oscilações abruptas de preços no mercado interno.

A equipe econômica avalia que a combinação entre cenário internacional adverso e sensibilidade política dos preços dos combustíveis exige respostas rápidas para preservar o poder de compra das famílias e evitar deterioração das expectativas inflacionárias.