Governo publica decreto que regulamenta subvenção de combustíveis
Norma detalha subsídios para diesel e GLP, define regras de transparência e inclui medidas para conter impactos no setor aéreo
atualizado
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O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15/4), o decreto que regulamenta a subvenção econômica para combustíveis.
A medida integra o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído por medida provisória em 7 de abril como resposta à alta de preços provocada pela guerra no Oriente Médio, e estabelece a atuação conjunta, com apoio financeiro, entre União, Estados e Distrito Federal para garantir o abastecimento de diesel no país.
Entre os pontos definidos, está o subsídio para o diesel importado, fixado em R$ 1,20 por litro. Desse total, metade será bancada pela União e a outra metade pelos estados que aderirem ao programa. O custo estimado é de R$ 4 bilhões.
Para o diesel produzido no Brasil, o benefício será de R$ 0,80 por litro, com impacto estimado em R$ 3 bilhões por mês. Esses valores se somam a um subsídio já existente de R$ 0,32 por litro. A previsão inicial é que as medidas durem dois meses, com possibilidade de prorrogação.
O decreto também abrange o gás de cozinha. Nesse caso, foi criado um subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com custo estimado em R$ 330 milhões. A ideia é igualar o preço do produto importado ao nacional e reduzir o impacto no orçamento das famílias de baixa renda.
Além disso, a medida inclui ações voltadas ao setor aéreo. Foram abertas duas linhas de crédito que somam R$ 9,5 bilhões para companhias aéreas, com foco em reestruturação financeira e capital de giro. As regras serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional, com garantia da União.
