Governo publica MP com medidas para conter alta de combustíveis

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (7/4), a medida provisória (MP) com ações para conter a alta dos combustíveis em decorrência da guerra no Oriente Médio. O texto traz o detalhamento das subvenções para o diesel importação e produzido em território nacional.

Para o produto importado, o subsídio será de R$ 1,20 por litro, com os custos sendo repartidos igualmente entre estados e União — portanto, R$ 0,60 para cada ente. O custo estimado para a medida é de R$ 4 bilhões, que serão divididos entre o Executivo federal e as unidades da federação que aderirem à proposta.

Já para o diesel produzido no Brasil, o governo concederá um subsídio de R$ 0,80 por litro. O valor estimado é de R$ 3 bilhões por mês.

Em ambos os casos, a nova subvenção se soma à de R$ 0,32 em vigor desde março. Inicialmente, a previsão é que as medidas tenham duração de dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. O governo monitora a situação da guerra e não descarta adotar novas ações para segurar o preço nas bombas.

Gás de cozinha

A MP também cria um subsídio de R$ 850 sobre a tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado, o gás de cozinha, totalizando R$ 330 milhões. Com o benefício, o produto importado deverá ser comercializado pelo mesmo preço daquele produzido no Brasil.

O objetivo do Executivo é conter os efeitos da guerra sobre a população de baixa renda.

Socorro ao setor aéreo

O texto abre ainda duas novas linhas de crédito voltadas às companhias aéreas, no valor de R$ 9,5 bilhões. Uma delas destina recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com foco na reestruturação financeira das empresas.

A outra linha terá foco no capital de giro de seis meses. As condições para adesão serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

Outras medidas

A medida provisória prevê que empresas beneficiadas com as subvenções adotem mecanismos para prevenir efeitos das oscilações internacionais de preços. Além disso, agrava penalidades para a elevação abusiva de preços em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade.

Isenção de impostos

Além da medida provisória, foi publicado um decreto que zera o PIS e Cofins sobre o querosene de aviação. A mudança terá uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.

A medida busca evitar um aumento no preço das passagens aéreas.

Outro decreto isenta os impostos federais que incidem sobre o biodiesel, que gera uma redução de R$ 0,02 por litro.