Governo define prazo para estados aderirem ao programa de subvenção do diesel

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou, nesta terça-feira (14/4), a publicação de um decreto que regulamentará a formalização da adesão dos estados à subvenção conjunta para o diesel importado.

A entrada no programa deve ser feita até 22 de abril. Segundo Ceron, a previsão do governo é que, até esta data, exista adesão unânime dos estados.

Na ocasião também estavam presentes os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada.

O governo federal pagará uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro de combustível às refinarias do programa. E, em conjunto com os estados, haverá outra subvenção adicional de R$ 1,20 por litro para os importadores de óleo diesel. 

“Somadas à subvenção já anunciada em 12 de março, de R$ 0,32 por litro, o valor das subvenções por litro de óleo diesel chega a R$ 1,12 para o produtor nacional e R$ 1,52 para o importador de combustíveis”, informou o Planalto.

A distribuidora que adquirir combustíveis com subvenção será obrigada, temporariamente, a divulgar as margens brutas de lucro à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Quem não informar o lucro pode ser multado em até R$ 1 milhão e quem praticar preço abusivo pode pagar multa de até R$ 500 milhões. 

“Caso as distribuidoras adquiram os produtos subvencionados, precisam dar transparência às suas margens de lucro, demonstrando que não aumentaram margem e repassaram o desconto aos consumidores”, disse o ministro Alexandre Silveira.

As medidas são uma resposta do governo aos efeitos da guerra entre EUA e Irã. “O  povo brasileiro pode ficar completamente tranquilo que não faltará combustível, mesmo com a gravidade da guerra”, disse Silveira.

“As ações de fiscalização, as novas regras que foram criadas e o próprio anúncio das subvenções que estão em fase de implementação já estão conseguindo frear o aumento dos preços dos combustíveis no país. Mas, além disso, estamos criando outros mecanismos para impedir que um grupo pequeno de empresas aumente seu lucro de forma abusiva e prejudique toda a população”, afirmou o ministro.