Governo “segura” R$ 8,1 bilhões em emendas de 2023 que não foram pagas

O governo federal deixou de pagar R$ 8,1 bilhões em emendas de 2023, de acordo com dados do Siga Brasil acessados pelo Metrópoles. Nas rubricas de 2024, são R$ 12,21 bilhões represados. A falta de pagamento de valores assinados ainda no primeiro ano do governo Lula 3 é frequentemente citada como um dos fatores que aumentam a insatisfação dos deputados e senadores com o Planalto – e se reflete em derrotas para a gestão petista.

Os dados foram atualizados no dia 22 de junho deste ano. De acordo com a plataforma, foram autorizados R$ 35,84 bilhões em emendas em 2023, e R$ 27,63 bilhões constam como pagos. A divisão entre o pagamento de cada tipo de rubrica foi feita desta forma:

• Emendas individuais: R$ 19,75 bilhões de 21,25 bilhões;
• Bancadas estaduais: R$ 6,02 bilhões de R$ 7,69 bilhões;
• Comissões temáticas: R$ 1,86 bilhões de R$ 6,9 bilhões.

As emendas individuais e de bancadas estaduais têm pagamento impositivo. Ou seja, o governo é obrigado a desembolsar o valor naquele ano, salvo em casos de cancelamento, bloqueio ou contingenciamento. As de comissão, que integram o chamado novo orçamento secreto, não têm execução obrigatória.

Sobre as emendas de 2024, são R$ 12,21 bilhões que deixaram de ser pagos. O desembolso por tipo de rubrica foi feito desta maneira:

• Individual: R$ 22,4 bilhões de R$ 25,07 bilhões
• Comissão: R$ 7,97 bilhões de R$ 14,24 bilhões
• Estadual: R$ 5,39 bilhões de R$ 8,56 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vive um mal momento na relação com o Congresso, que tem se demonstrado reativo a medidas do Executivo. A crise chegou ao seu ápice nesta quarta-feira (25/6), quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pegou o Planalto de surpresa e pautou o projeto que derruba o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), necessário para a Fazenda bater a meta fiscal deste ano.

O governo foi derrotado na Câmara, tendo apenas 98 votos ante 383 parlamentares que votaram a favor de derrubar o reajuste do imposto.

A crise do IOF

O governo anunciou no fim de maio o aumento no IOF para arrecadar quase R$ 20 bilhões, visando atingir a meta fiscal. O Congresso reagiu mal, e o Planalto recuou, diminuindo o reajuste.

Executivo e Legislativo se reuniram num domingo, algo incomum em Brasília, e acordaram o envio de uma Medida Provisória (MP) para completar a verba que o Executivo deixaria de arrecadar com o recuo do IOF. A saída chegou a ser elogiada pelos presidentes das duas Casas do Congresso, Motta e Alcolumbre.

O clima azedou pouco depois, porém, e Motta pautou e aprovou a urgência do projeto que derrubava o reajuste do IOF em 16/6, e disse que daria 15 dias para o governo encontrar uma saída. Antes do fim desse prazo, ele surpreendeu o Planalto e até parte dos líderes da Câmara ao pautar o mérito e indicar que derrubaria todo o reajuste do IOF nesta quarta (25/6).

O governo alardeia que, sem o dinheiro do IOF e da MP, vai precisar cortar programas sociais e bloquear emendas parlamentares.