Câmara analisa projeto que derruba reajuste do IOF
Projeto para derrubar reajustes das alíquotas do IOF entrou na pauta desta quarta-feira (25/6) por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta
A Câmara dos Deputados votou, nesta quarta-feira (25/6), projeto para derrubar o reajuste das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que pretende sustar decretos editados pelo governo federal, entrou na pauta da sessão por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e foi aprovado por 383 a 98.
O governo tentou adiar a votação por meio de um requerimento para retirada de pauta e de um pedido de adiamento. Em ambos os casos, o plenário rejeitou. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que “aqueles que vão votar para derrotar o decreto presidencial estão prestando um desserviço ao Brasil”.
Ao ler o projeto, o relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), frisou que os decretos do governo não fizeram “correção regulatória”, mas sim majoração tributária. Ele se posicionou favorável à derrubada do reajuste do IOF.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), disse estar “convencido” de que a derrubada do reajuste das alíquotas do IOF é “ilegal”.
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Texto vai ao Senado
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado Federal. A decisão do presidente Hugo Motta de incluir o projeto de decreto legislativo (PDL) na pauta desta quarta surpreendeu tanto o governo Lula quanto a oposição.
O texto objetiva derrubar os decretos, recentemente editados pelo governo federal, que tratam das alíquotas do IOF. O Executivo já havia recuado de parte das medidas e revisado as mudanças, mas o Congresso seguiu insatisfeito e passou a defender a derrubada total.
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Mais cedo, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a decisão de Hugo Motta de pautar o mérito do PDL nesta quarta é resultado da inação do governo após “recado” do Congresso. O recado citado por Sóstenes foi a aprovação da urgência do projeto na semana passada.
“Por que entendo que ele [Motta] insere na pauta no dia de hoje? Ele comunica a pauta no dia de hoje, no grupo dos líderes, porque de verdade o governo não reagiu. É um governo lento que só reage quando o leite já derramou. Esse é o problema do atual governo.”
Na ocasião da aprovação da urgência, Motta afirmou a jornalistas que a votação seria “muito simbólica sobre o sentimento da Casa” e disse aguardar “quais serão os próximos passos”.
Congresso rejeitou medidas
O governo havia anunciado a alta no IOF no fim de maio, medida que visava arrecadar mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano. A medida teve forte reação negativa do mercado e do Congresso e o governo recuou de parte das medidas na mesma noite.
O texto ainda em vigor continuou a não ser bem recebido. Diante da repercussão, o governo negociou com parlamentares e ficou acordado que o aumento das alíquotas seria reduzido e que seria enviada uma medida provisória (MP) com outras alternativas de arrecadação.
O governo, então, propôs um pacote de medidas fiscais para contornar a elevação das alíquotas do IOF e garantir o déficit zero, além de editar um novo decreto. A saída foi costurada com os congressistas, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou.
Tendo antes classificado a reunião com ministros do governo como um encontro “histórico”, passou a criticar o pacote fiscal costurado com o governo e não garantiu a aprovação. O recuo deu gás à oposição que, com apoio inclusive de deputados da base do governo, encampou a defesa da aprovação de um projeto de decreto legislativo que revogasse as elevações nas alíquotas do IOF.
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