Câmara aprova urgência de projeto que susta decreto do IOF

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (16/6), a urgência do projeto que susta decreto que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com isso, a matéria será analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões.

O requerimento de urgência foi aprovado por 346 votos a favor. Foram registrados ainda 97 votos contrários.

A aprovação da urgência da matéria ocorre em meio ao impasse entre Legislativo e Executivo causado pela elevação das alíquotas do IOF. O mérito ainda não tem data para ser apreciado pela Casa Baixa.

Nos últimos dias, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com ministros de governo. Nesta segunda, antes da votação, o presidente da Câmara afirmou a jornalistas que o governo se comprometeu em apresentar propostas de corte de despesas, mas sem sinalização de recuo no decreto do IOF.

Congresso rejeitou medidas

O governo havia anunciado a alta no IOF no fim de maio, para arrecadar mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano. A medida teve forte reação negativa do mercado e do Congresso.

Diante da repercussão, o governo negociou com parlamentares e ficou acordado que o aumento das alíquotas seria reduzido e que seria enviada uma medida provisória (MP) com outras alternativas de arrecadação.

O governo, então, propôs um pacote de medidas fiscais para contornar a elevação das alíquotas do IOF e garantir o déficit zero, além de editar um novo decreto.

Medidas fiscais

As medidas propostas pelo governo para compensar o recuo no IOF e para atingir a meta fiscal deste ano incluem:

• Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
• Reduzir em 10% os benefícios tributários.
• Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%.
• Acabar com a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Atualmente, a CSLL tem alíquotas de 9%, 15% e 20%.
• Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
• Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP.

Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou. Tendo antes classificado a reunião com ministros do governo como um encontro “histórico”, passou a criticar o pacote fiscal costurado com o governo e não garantiu a aprovação.

O recuo deu gás à oposição que, com apoio inclusive de deputados da base do governo, encampou a defesa da aprovação de um projeto de decreto legislativo que revogasse as elevações nas alíquotas do IOF.

O presidente da Câmara, após reunião de líderes na última quinta-feira (12/6), anunciou que iria pautar a urgência de projeto que derruba o reajuste do IOF, mesmo diante do recuo da Fazenda para diminuir a cobrança da taxa.