Em derrota para governo, Câmara aprova derrubada de reajuste do IOF
Governo Lula teve derrota expressina na votação, com placar de 383 votos a 98. Texto pode ser votado no Senado ainda nesta quarta
atualizado
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Em uma derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que derruba o reajuste que tinha sido feitos pelo Executivo às alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto que susta decretos editados pelo governo federal foi aprovado, nesta quarta-feira (25/6), no plenário da Casa, por 383 votos a 98.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal, onde há a previsão de votação ainda nesta quarta. O texto entrou na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (25/6) por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão surpreendeu tanto o governo quanto parlamentares de oposição.
A aprovação do PDL marca mais um capítulo na crise entre Executivo e Legislativo, em que parlamentares rejeitam as medidas fiscais propostas pelo governo para cumprir a meta fiscal e garantir déficit zero. Para tenta contornar o imbróglio, o governo apostou na liberação de emendas parlamentares. O montante de verbas empenhadas passa de R$ 1,7 bilhão.
O texto, que teve a relatoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), objetiva derrubar os decretos recentemente editados pelo governo federal que tratam das alíquotas do IOF. O Executivo já havia recuado de parte das medidas e revisado as mudanças, mas o Congresso seguiu insatisfeito e passou a defender a derrubada total.
Mais cedo, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a decisão de Hugo Motta de pautar o mérito do PDL nesta quarta-feira (25/6) é resultado da inação do governo após “recado” do Congresso.
O recado citado por Sóstenes ocorreu poucos instantes antes da aprovação da urgência do PDL na semana passada. Na ocasião, Motta afirmou a jornalistas que a votação seria “muito simbólica sobre o sentimento da Casa” e disse aguardar “quais serão os próximos passos”.
Congresso rejeitou medidas
O governo havia anunciado a alta no IOF no fim de maio, medida que visava arrecadar mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano. A medida teve forte reação negativa do mercado e do Congresso e o governo recuou de parte das medidas na mesma noite.
O texto ainda em vigor continuou a não ser bem recebido. Diante da repercussão, o governo negociou com parlamentares e ficou acordado que o aumento das alíquotas seria reduzido e que seria enviada uma medida provisória (MP) com outras alternativas de arrecadação.
O governo, então, propôs um pacote de medidas fiscais para contornar a elevação das alíquotas do IOF e garantir o déficit zero, além de editar um novo decreto. A saída foi costurada com os congressistas, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou.
Medidas fiscais
As medidas propostas pelo governo para compensar o recuo no IOF e para atingir a meta fiscal deste ano incluem:
- Cobrar alíquota de 5% sobre os títulos isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI e CRA.
- Reduzir em 10% os benefícios tributários.
- Aumentar a taxação das bets dos atuais 12% para 18%.
- Acabar com a taxa de 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas. Atualmente, a CSLL tem alíquotas de 9%, 15% e 20%.
- Fixar em 17,5% a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, a cobrança é feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
- Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP.
Tendo antes classificado a reunião com ministros do governo como um encontro “histórico”, passou a criticar o pacote fiscal costurado com o governo e não garantiu a aprovação. O recuo deu gás à oposição que, com apoio inclusive de deputados da base do governo, encampou a defesa da aprovação de um projeto de decreto legislativo que revogasse as elevações nas alíquotas do IOF.
