Governo muda regras em consignados de servidores e aposentados do INSS
Mudanças foram anunciadas em solenidade de assinatura da Medida Provisória que institui a nova rodada do programa de renegociação de dívidas
atualizado
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O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (4/5), as novas regras do empréstimo consignado para servidores públicos e beneficiários do INSS. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a margem do empréstimo consignado nessas categorias passará de 35% para 40% e o prazo de pagamento subirá de 96 meses para 108 meses.
O anúncio ocorreu durante o lançamento do Desenrola 2.0, no Palácio do Planalto. De acordo com o Executivo, será autorizado um prazo de carência de 120 dias para começar a pagar as parcelas.
Em contrapartida, o governo vai acabar com o cartão consignado e de benefícios para os aposentados do INSS, que, atualmente, é de 10%.
Segundo o ministro Dario Durigan, haverá uma fase de transição para que a margem do consignado do INSS caia para 30%. Ele afirmou que a margem será reduzida em dois pontos percentuais a cada ano.
Veja as mudanças:
- Acabam os 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios (5% e 5%).
- Limite de consignação total que antes era de 45% (5% do cartão de crédito, 5% do cartão de benefícios e 35% geral) passa a ser de 40%, limitando a participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada.
- Ampliação do prazo da operação de 96 para 108 meses.
- Fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias.
- Além da redução de 45% para 40%, haverá redução gradual da margem consignável de 2 pontos percentual até atingir 30%.
As regras foram anunciadas no evento de lançamento do programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0, com a presença de ministros de várias áreas do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia antecipado parte das iniciativas no discurso de 1º de Maio.
