Desenrola: pacote terá até R$ 5 bilhões e FGTS para quitar dívidas
Recursos do fundo serão usados como garantia para baratear crédito; saque do FGTS ficará restrito à quitação integral de débitos
atualizado
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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (4/5), pacote para enfrentar o endividamento das famílias que inclui aporte de até R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) — R$ 2 bilhões já estão disponíveis — para viabilizar a renegociação de dívidas.
A medida busca reduzir o risco das operações para os bancos e permitir a oferta de crédito com juros mais baixos.
O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.
Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), podendo mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.
O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.
A exigência de liquidação integral dos débitos é vista como uma forma de evitar novas dívidas e garantir que o alívio financeiro seja efetivo.
A medida deve concentrar o uso dos recursos nas dívidas mais caras, como as de cartão de crédito e empréstimos pessoais.
Segundo o governo, o desenho combina o uso de garantias públicas com recursos do FGTS para ampliar o alcance do programa e estimular a adesão das instituições financeiras, em meio ao elevado nível de inadimplência no país.
Regras da renegociação
- Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%;
- Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
- Até 48 meses de prazo;
- Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
- Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
- Garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Endividamento das famílias
O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.
A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta retomada mais consistente da atividade econômica.
O anúncio ocorre em ano eleitoral, o que confere peso político adicional à iniciativa. A estratégia do governo é apostar na melhoria das condições de crédito e no alívio financeiro das famílias para estimular o consumo e dar suporte ao crescimento no curto prazo.
Ao mesmo tempo, o pacote é apresentado como extensão de programas anteriores de renegociação, em meio a críticas sobre possíveis impactos nas contas públicas e questionamentos quanto ao caráter eleitoral das medidas. (Colaborou Deivid Souza)
