FGTS e bets restritas: os planos do governo para reduzir endividamento
Levantamentos e pesquisas apontam dificuldades de brasileiros honrarem compromissos financeiro. Pacote ainda não tem data para conclusão
atualizado
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O governo federal prepara um pacote com medidas para reduzir os níveis recordes de endividamento e da inadimplência da população. As informações sobre as propostas que estão em discussão indicam várias ações para grupos distintos que podem vir a se concretizar.
O ponto que tem ganhado mais destaque até agora é a liberação de valores retidos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos. O montante seria próximo de R$ 7 bilhões.
Além disso, o governo também estuda mecanismos para frear o uso ostensivo das bets, seja com apostas esportivas ou eletrônicas.
Outro ponto a ser atacado tem relação com a taxa de juros no país, que é uma das maiores do mundo.
As discussões sobre endividamento
24 /3 – Em um evento, Lula afirmou que tem discutido internamente a questão do endividamento das famílias brasileiras.
26/3 – Lula entrega missão de encontrar solução para endividamento e inadimplência ao ministro da Fazenda, Dario Durigan.
7/4 – Durigan divulga possíveis medidas que entraram em novo programa para renegociação de dívidas e redução no endividamento. Ele admitiu discussão sobre uso do FGTS em programa para redução do endividamento.
10/4 – Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, afirma que recursos do FGTS para programa de redução das dívidas seria próximo de R$ 7 bilhões.
Na última terça (7/4), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o uso do FGTS é uma das possibilidades, mas que isso estaria associado ao refinanciamento de dívidas específicas.
“Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável a utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, explicou Durigan.
Também na terça, Durigan detalhou que as propostas em discussão indicam a necessidade de se trabalhar em linhas distintas para os endividados. As linhas de medidas em análise seriam dividas para:
- famílias;
- trabalhador informal;
- microempreendedor individual (MEI); e
- pequena empresa.
A tendência é que as medidas venham acompanhadas de uma trava para evitar que os beneficiados pelo pacote contraiam outros débitos com jogos digitais, como bets e outros tipos de apostas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem ressalvas às bets há tempo. Em 2024, disse que acabaria com os jogos on-line caso a regulamentação não conseguisse controlar as plataformas.
“Hoje o cassino está dentro da sua casa, com seu filho de 10 anos, com sua filha utilizando o celular do pai, gastando dinheiro desnecessário”, atacou na última quarta (8/4).
Juros
As taxas de juros cobradas também estão no radar das autoridades do governo federal.
No fim de março, quando o assunto do endividamento e da inadimplência começou a ganhar destaque, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçou que o crédito rotativo dos cartões é parte importante da inadimplência recorde no Brasil. Os juros que chegam até os 1.214,67% ao ano são do rotativo, ou seja, quando o dono do cartão não consegue pagar a fatura em dia. Os dados estão disponíveis no site da autoridade monetária.
“A maior parte da inadimplência está relacionada com o cartão de crédito e com o rotativo”, afirmou.
Galípolo afirmou que ao menos 100 milhões de brasileiros estão sujeitos a juros do cartão de crédito rotativo. Nesta modalidade, as taxas praticadas no período de 19 de março a 25 de março variam de 71,03% a até 1.214,67% ao ano.
Na quarta, disse que as próprias instituições financeiras estariam dispostas a repensar os juros cobrados, pois elas teriam reconhecido que essas linhas de crédito atuais são “problemáticas”, sinalizado que desejam “melhorar” e oferecer saídas para os endividados.
Dentre as linhas de crédito consideradas “mais caras e perniciosas”, ganha destaque o cartão de crédito.
Na apresentação, Durigan afirmou que foram elencadas, por exemplo, linhas de crédito , como o rotativo do cartão de crédito, especialmente o rotativo.
Nível elevado de endividamento
O endividamento das famílias brasileiras voltou a se aproximar do maior nível da série histórica, enquanto a inadimplência avança tanto entre consumidores quanto entre empresas, conforme dados do Banco Central (BC).
Segundo a autoridade monetária, o endividamento chegou a 49,7% da renda em janeiro de 2026 – último levantamento disponível -, com alta em relação ao ano anterior e próximo dos níveis mais elevados já registrados. O recorde histórico é de julho de 2022, quando o índice atingiu 49,9%.
O último levantamento da Serasa sobre o assunto contabilizou 81,7 milhões de endividados em fevereiro deste ano.
