Governo avalia usar FGTS para amenizar endividamento de famílias

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expôs, nesta terça-feira (7/4), um conjunto de medidas em estudo para reduzir o endividamento e a inadimplência recordes das famílias. Uma das possibilidades é de que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado nos programas que visam a solucionar os dois problemas.

As propostas em discussão indicam que o FGTS entraria no programa para refinanciar algumas dívidas. A viabilidade desta hipótese, no entanto, é discutida com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“Estamos avaliando isso com o Ministério do Trabalho, que tem uma preocupação com a higidez do fundo de garantia. Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável a utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, explicou Durigan.

O conjunto de propostas em discussão teria mais de uma linha central. As medidas passam pela renegociação das dívidas em condições mais favoráveis.

“Não vou aqui antecipar. Mas vai ter mais de uma linha — seja para família, seja para trabalhador informal, seja para microempreendedor individual (MEI) e pequena empresa — para que a gente consiga reperfilar e renegociar dívida, e oferecer uma posição melhor para essas pessoas”, detalhou Durigan.

As medidas em debate incluem uma trava para que as pessoas beneficiadas pela renegociação das dívidas não contraiam outros débitos com jogos digitais, como bets e outros tipos de apostas.

“A gente tem discutido muito — hoje, vi aqui muito eco na bancada do PT — ter uma contrapartida em que a gente limite o posterior endividamento dessas pessoas com, por exemplo, bets, com apostas digitais. Para que a gente não desafogue, desenrole as pessoas e, no ato seguinte, voltem a se endividar. (…) Isso vai ser levado ao presidente nos próximos passos”, revelou.

O ministro afirmou que, antes do encontro desta terça, a Fazenda havia apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um diagnóstico da dívida dos brasileiros.

Na apresentação, Durigan afirmou que foram elencadas, por exemplo, linhas de crédito “mais caras e perniciosas”, como o rotativo do cartão de crédito.

Segundo ele, as próprias instituições financeiras têm reconhecido que essas linhas são “problemáticas”, sinalizado que desejam “melhorar” e oferecer saídas para os endividados.

Mais cedo, Durigan participou de uma reunião com Lula e outros ministros para tratar de propostas para reduzir o endividamento e a inadimplência das famílias.

O encontro tinha na agenda os comandantes das pastas Casa Civil (Miriam Belchior), Trabalho e Emprego (Luiz Marinho), Gestão, Inovação e Serviços Públicos (Ester Dweck), Planejamento e Orçamento (Bruno Moretti), além do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

A previsão, conforme o ministro, é que o pacote de medidas para reduzir o endividamento e a inadimplência das famílias seja apresentado a Lula próximos dias.

Desde o fim de março, a questão do endividamento se tornou mais frequente nos discursos de Lula. Em 24 de março, o presidente disse ter discutido internamente a questão.

Lula demandou diretamente Durigan de pensar em uma proposta para resolver esta questão, que é cara a Lula, uma vez que ele tenta a reeleição.

Parlamentares

No início da tarde, Dario Durigan se reuniu com parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados. No encontro, o ministro da Fazenda apresentou um balanço das ações do governo federal para frear a alta no preço dos combustíveis e diminuir o endividamento das famílias.

Às vésperas das eleições, o ministro fez um apelo aos deputados para que ajudem a comunicar o que chamou de “bons resultados” da economia no terceiro governo Lula.

Durigan disse que colheu sugestões dos parlamentares para o combate ao endividamento. Uma delas, segundo ele, foi a criação de mecanismos para limitar o comprometimento da renda de endividados com apostas esportivas.

Pesquisa

O percentual de endividamento das famílias chegou a 80,4% em março deste ano, de acordo com a nova pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada nesta terça. O número representa o maior índice da série histórica. O recorde anterior pertencia ao mês passado, quando bateu 80,2%.

Ainda conforme a pesquisa, a inadimplência das famílias ficou estável de fevereiro para março, ou seja, marcou 29,6%. A taxa é a maior desde novembro do ano passado (30%).

A pesquisa da CNC revela a percepção das famílias quanto à inadimplência, diferentemente de outros levantamentos que apuram o não pagamento de dívidas em instituições financeiras, verificando a proporção de contas em atraso.

A pesquisa divulgada nesta terça também revelou que 12,3% dos entrevistados afirmaram não ter condições de pagar as dívidas. O resultado representa uma retração em relação a fevereiro, quando o percentual apurado foi de 12,6.