Governo inaugura centro de monitoramento para combate ao feminicídio

Iniciativa integra o conjunto de ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado em fevereiro entre os Três Poderes

atualizado

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palácio da justiça ministério da justiça
1 de 1 palácio da justiça ministério da justiça - Foto: Reprodução/EBC

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quarta-feira (25/3) o Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), iniciativa estratégica voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres em todo o país.

A ação integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado em fevereiro pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para ampliar a prevenção de crimes, a responsabilização de agressores e a proteção e garantia de direitos das mulheres.

O centro, uma estrutura de âmbito nacional, é voltado para a integração de dados, produção de inteligência e coordenação interinstitucional. De acordo com o governo, a iniciativa busca superar a fragmentação de informações e fortalecer a atuação conjunta entre órgãos de segurança pública e a rede de proteção, permitindo respostas mais rápidas e eficazes.

O monitoramento funcionará no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), localizado na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é o órgão responsável pela criação.

O evento contou com a participação da primeira-dama, Janja Lula da Silva; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; da ministra das Mulheres, Márcia Lopes; e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Segundo a delegada da Polícia Civil do Amazonas e gestora do CIMS, Fernanda Antonucci, o centro realizará operações “pernes, sistemáticas e constantes”. A metodologia do monitoramento será baseada no policiamento orientado pela inteligência.

Para isso, serão realizadas três etapas de implementação. A primeira delas é a utilização de bases de dados já existentes e disponíveis em sistemas, como boletins de ocorrência, medidas protetivas de urgência e informações que constam no disque-denúncia 180. A segunda etapa será a fusão analítica de todos esses dados.

“Faremos cruzamento de variáveis, buscando padrões de agressores para evitar riscos”, explicou a delegada. A terceira fase será a da ação estratégica, onde serão discutidas as atitudes a serem realizadas em cada caso analisado.

Durante o lançamento, Janja destacou que o trabalho do Centro será fundamental e que as ações ali feitas podem “efetivamente salvar a vida das mulheres”.

A ministra Gleisi Hoffmann exaltou as ações realizadas até o momento no âmbito do Pacto Brasil contra o Feminicídio e destacou a importância de monitorar, especificamente, a violência contra a mulher.

“É claro que a gente tem o centro integrado geral das polícias aqui, onde acompanham todas as violências, os homicídios, as barbaridades que acontecem na nossa sociedade. Mas se a gente não tiver foco para esse crime, para o enfrentamento a essa violência nós não vamos conseguir vencer e ela fica naturalizada, ela fica banalizada, e nós não podemos deixar banalizada”, pontuou.

Márcia Lopes também exaltou a iniciativa e ponderou que, para a efetividade do monitoramento, é necessário articulação com estados e municípios.

“Isso significa o aprimoramento, significa o uso de tecnologia avançada, significa saber em tempo real a situação das mulheres nesse país e isso exigirá de nós também essa articulação com os estados e municípios, com as secretarias de segurança, com as secretarias de políticas para as mulheres, com todo o sistema de Justiça, Legislativo e Executivo”, disse.

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