Em crítica a Derrite, líder do PT diz que governo foi vítima de “furto com abuso de confiança”

Em meio a uma crise de confiança do governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo foi vítima de “furto com abuso de confiança”, em referência às mudanças no relatório do Projeto de Lei (PL) Antifacção, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). Para exemplificar, citou um trecho do Código Penal.

“No Código Penal existe o furto com abuso de confiança (art. 155, §4º, II, do CP): ocorre quando alguém, valendo-se da relação de confiança com a vítima, se aproveita dela para subtrair um bem. Foi exatamente isso que fizeram com o presidente Lula: subtraíram a autoria e o espírito do PL Antifacção, projeto elaborado pelo Ministério da Justiça para fortalecer o combate às facções, endurecer as penas, bloquear bens e criar o Banco Nacional de Facções Criminosas”, escreveu no X (antigo Twitter), no domingo (9/11).

Para o petista, Derrite “contaminou politicamente” o texto do governo. “Essa alteração desfigura o conteúdo técnico e transforma uma política pública nacional em instrumento de disputa eleitoral, desviando o propósito original do PL”, disse Lindbergh.

O secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo divulgou, na noite de sexta-feira (7/11), o relatório do PL Antifacção, enviado pelo governo federal. Derrite propôs que ações armadas e de controle territorial promovidas por facções recebam as mesmas punições aplicadas em casos de terrorismo, com penas que variam de 20 a 40 anos.

“Destaca-se, já de início, que não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como ‘organizações terroristas’ em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas”, afirmou o deputado.

Na publicação, Lindbergh pontua que o texto abre brecha para aplicação de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que, segundo ele, “pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira”.

“Ou seja, em vez de fortalecer o Estado brasileiro, o relator criou um risco real à soberania nacional e transformou o combate ao crime em arma eleitoral e diplomática, um verdadeiro furto político, cometido sob o manto da confiança”, escreveu.