Derrite revela o que mudará no PL antifacções proposto por Lula
Presidente da Câmara, Hugo Motta escolhe deputado da oposição para relatar projeto do governo Lula
atualizado
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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) celebrou o anúncio feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que será o relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, de autoria do governo federal.
Em publicação no X (antigo Twitter), Derrite declarou que defenderá “a severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado”.
Fui designado pelo presidente @HugoMottaPB e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo claro: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do crime organizado.
— Guilherme Derrite (@DerriteSP) November 7, 2025
O parlamentar sinalizou grandes mudanças no projeto. “Vou apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo Governo Federal ao Congresso, mas introduzir mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil”, escreveu Derrite, que deu exemplos:
“Previsão de pena de 20 a 40 anos (podendo aumentar de metade a 2-3 se for liderança) para condutas cometidas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros fortes, instalação de barricadas, ataques a presídios, dentre outros”.
O movimento já era esperado. Derrite se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para se concentrar na análise de projetos ligados à segurança pública na Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou a proposta com urgência constitucional em 31 de outubro, o que dá à Câmara um prazo de 45 dias para apreciá-la. O texto cria o crime de organização criminosa qualificada e prevê aumento de pena para integrantes dessas facções.
Paralelamente, tramita na Casa um projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A oposição pressiona Motta a apensar as duas propostas, enquanto a base governista se posiciona contra.
O projeto chegou a ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (5/11), mas a votação foi adiada por falta de consenso.
