Governo do Rio arrecada R$ 22,6 bi no leilão de três blocos da Cedae

O bloco 3 ficou sem vencedor, o que não era esperado pelo estado. No total, quatro blocos estavam em jogo

atualizado 30/04/2021 16:54

Cedae, empresa que fornece água para vários municípios do Rio de JaneiroTomaz Silva/Agência Brasil

O governo do Rio de Janeiro arrecadou R$ 22,6 bilhões em três dos quatro blocos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Os quatro blocos juntos da empresa estavam a leilão por outorga mínima de R$ 10,6 bilhões.

O bloco 1 ficou com o consórcio Aegea, que vai pagar R$ 8,2 bilhões, 103,13% a mais que o mínimo exigido em edital. O bloco 2, com o consórcio Iguá, venceu com lance de R$ 7,286 bilhões, 129,68% sobre a outorga mínima exigida.

O bloco 4 também foi arrematado pela Aegea. O consórcio vai pagar R$ 7,203 bilhões pelo bloco, o que representa um ágio de 187,75% ao mínimo que era exigido em edital.

Já o bloco 3 ficou sem vencedor, o que não era esperado pelo estado. Isso ocorreu porque apenas o Aegea fez lance, mas já havia arrematado outros dois blocos e, pelas regras, não poderia participar da disputa.

O leilão é considerado o maior edital de concessão de serviços de saneamento do país. A Ceade distribui água e presta serviço de saneamento básico a 64 dos 92 municípios do estado.

O valor mínimo do lance era de R$ 10,6 bilhões, com a obrigação dos concessionários de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio. O BNDES dividiu o leilão em quatro blocos, que somariam outorga mínima de R$ 10,6 bilhões ao estado e aos municípios.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entusiasta das concessões, agradeceu ao governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), e aos investidores pela “confiança em transformar o Brasil”. “Vamos atravessar as duas ondas”, encerrou o ministro, em referência à pandemia de Covid-19 e à crise econômica.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acompanhado do filho, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), também acompanhou o leilão na B3, em São Paulo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou o “sucesso do leilão da Cedae, que coloca o saneamento no caminho da universalização”. De acordo com a entidade, “o maior projeto de infraestrutura do país dos últimos anos comprova atratividade do setor para a iniciativa privada. Investimentos vão alavancar economia, gerar empregos e melhorar saúde da população”.

Investimento

A concessão prevê investimentos de R$ 30 bilhões ao longo de 35 anos. As obras devem assegurar acesso a água potável e esgoto a quase 13 milhões de pessoas em até 12 ano.

O leilão colocou em lados opostos governo e parlamento e foi parar na Justiça. Na manhã desta sexta, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu o decreto que proibia o leilão.

O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial, argumentou que a matéria não é da competência exclusiva do Poder Legislativo. De acordo com ele, logo, o decreo é inconstitucional, por vício formal.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), lamentou a decisão.

“O tempo dirá quem tinha razão. (…) O Rio de Janeiro tem imensos desafios pela frente, a começar pelo enfrentamento à pandemia e o desemprego. Vamos unir esforços em vez de dividir forças”, completou.

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A Cedae tem histórico de irregularidades no estado. Nesta semana, a empresa foi multada pela Justiça Federal em R$ 20 milhões por lançar esgoto doméstico, sem tratamento, no mar da Barra da Tijuca, zona oeste. Há dois meses, havia sido multada por despejo de esgoto no Rio dos Macacos, que desemboca na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul da cidade.

Há pouco mais de um ano, a Cedae também foi protagonista da chamada “crise da geosmina“, quando o Rio de Janeiro passou por um dos piores caos hídricos do estado. Na época, milhares de pessoas receberam, por semanas, água com cheiro e gosto ruins — e às vezes até amarelada.

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