Governo avalia MP para evitar bomba fiscal com dívidas do agro

A equipe econômica estuda enviar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional para resolver o impasse sobre a renegociação de dívidas rurais e o avalia medidas para aliviar o endividamento de produtores.

A renegociação das dívidas do setor virou ponto de tensão entre a equipe econômica e a bancada do agronegócio, que pressiona por uma solução mais ampla.

Na última terça-feira (7/7), membros da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) se reuniram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar sobre o assunto. Uma nova reunião deve acontecer nesta quarta-feira (8/8).

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Do lado da equipe econômica, a preocupação é impedir que o socorro ao agro se transforme em uma “bomba fiscal”, conforme projeto aprovado pelo Senado Federal e que agora tramita na Câmara dos Deputados. Por isso, as propostas em análise buscam limitar o alcance da renegociação e priorizar produtores que enfrentaram perdas recentes, seja por eventos climáticos adversos, seja por oscilações de mercado.

Entre as alternativas discutidas estão o alongamento dos prazos de pagamento, que podem chegar a até uma década, com período de carência inicial, além da redução das taxas de juros em determinadas linhas de crédito.

Confira os pontos que devem ser apresentados na MP: 

• Teto de até R$ 8 milhões por renegociação;
• Delimitação de produtores afetados por intempéries climáticas, não levando em consideração produtores que tiveram perda de renda;
• Juros que variam entre 6% e 12% e prazo de pagamento de até 8 anos, sendo 2 de carência;

Outra possibilidade é a criação de mecanismos de garantia, com participação do governo, para facilitar o acesso a novos financiamentos.

No Congresso, porém, senadores defendem uma solução mais abrangente, incluindo limite de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas, enquadramento por comprovação de perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas ou mais safras entre 2019 e 2025 e juros variando entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor, e prazos de até 13 anos, sendo no mínimo dois anos de carência. 

O embate gira, sobretudo, em torno da dimensão do programa. A Fazenda busca restringir o alcance para reduzir riscos fiscais.

O líder do governo na Câmara Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que existe uma divergência conceitual entre parlamentares e o governo. “Eu, particularmente, defendo que as medidas devem atender apenas somente os produtores e produtoras que foram atingidos pelos eventos climáticos”, disse após a reunião com Durigan.

Já o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), avaliou que os parlamentares entendem que os produtores que passaram por perdas climáticas precisam ter o auxílio, mas destacou que não existe a possibilidade de abrir mão do texto aprovado pelo Senado.

“O cerne do texto aprovado no Senado foi justamente o enquadramento daqueles que tiveram perda de renda devido aos problemas do endividamento rural. Então, nós vamos insistir com isso e não vamos abrir, absolutamente, mão disso”, destacou.