Dívidas rurais: governo propõe MP e reunião com FPA termina sem acordo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebeu, nesta terça-feira (7/7), uma comitiva formada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e 13 deputados federais que compõe a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para debater o Projeto de Lei (PL) das dívidas rurais. O governo federal ofereceu uma Medida Provisória (MP) que atende parte das demandas, mas não houve acordo.

A falta de acordo em relação ao tema passa por vários pontos, tais como:

• regras de enquadramento dos produtores elegíveis ao refinanciamento;
• taxa de juros;
• montante de recursos disponível; e
• prazo para pagamento da renegociação.

“Tem uma divergência, que é uma divergência conceitual. Eu, particularmente, defendo que as medidas devem atender apenas somente os produtores e produtoras que foram atingidos pelos eventos climáticos”, disse o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

Uma nova reunião está combinada para esta terça ou quarta-feira (8/7), quando o “martelo deve ser batido”. Enquanto isto, os integrantes da FPA vão manter diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta já sinalizou pressa em resolver a questão.

Uma das possibilidades que Motta tem à disposição é colocar o PL 5.122/2023 em votação. O texto já passou pelo Senado.

Durigan já admitiu que se o assunto passar pelo Congresso Nacional pode ser vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e, em último caso, a Fazenda pode acionar o Supremo.

“O custo não é suportável e pode ser que não o projeto como um todo, mas parte do projeto tenha de ser revista na Câmara dos Deputados, com um veto do presidente Lula e, se preciso, a gente vai questionar uma eventual ação do Congresso por responsabilidade fiscal no Supremo Tribunal Federal”, adiantou o ministro.

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Pauta-bomba para o governo

O Senado Federal aprovou, no dia 6 de junho deste ano, o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais. Sem acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal estimado é de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos.

O impasse sobre a questão passa justamente pelo impacto fiscal que a renegociação de dívidas pode ter nas contas públicas argumentado pelo governo.