Agro pressiona Câmara por avanço de projeto sobre dívidas rurais

A bancada do agronegócio na Câmara dos Deputados defende a celeridade na análise do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que estabelece mecanismos para a reestruturação de débitos de produtores rurais. A proposta recebeu aval do Senado Federal e retorna agora à Casa de origem devido às modificações feitas pelos senadores.

O texto foi aprovado pela Casa Alta em votação simbólica, isto é, quando não há registro nominal da votação. Sem acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal é estimado em R$ 140 bilhões em 13 anos. Faz parte do pacote de pautas-bomba com impactos bilionários que tramitam no Congresso Nacional.

A vontade, porém, ainda se esbarra no fato de que a pauta da Casa Baixa está trancada, pois o plenário não analisou o PL enviado pelo governo federal que trata do fim da escala 6×1 -seis dias trabalhados para um de descanso. O texto, no entanto, deve ser analisado na terça-feira (16/6), abrindo caminho para a discussão da matéria do agronegócio.

A avaliação de representantes do setor é que a medida pode oferecer um alívio financeiro a produtores afetados por sucessivas perdas provocadas por eventos climáticos adversos, como secas e enchentes.

O argumento é que o endividamento crescente tem dificultado o acesso a novos financiamentos e comprometido a continuidade de atividades agrícolas em diversas regiões do país.

O texto cria condições para a renegociação de operações de crédito rural e outros compromissos financeiros vinculados à produção agropecuária. Entre os instrumentos previstos estão a ampliação dos prazos de pagamento e condições especiais para refinanciamento das dívidas.

Defensores da proposta afirmam que a iniciativa busca evitar o agravamento da inadimplência no campo e preservar a capacidade de investimento dos produtores. A expectativa é que a medida contribua para a manutenção da produção, da geração de empregos e do abastecimento de alimentos.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu rapidez na tramitação da matéria após a aprovação pelo Senado. Segundo ele, a Câmara precisa concluir a análise do texto para que os produtores possam ter acesso aos mecanismos de renegociação previstos na proposta.

Em publicação nas redes sociais, Lupion afirmou que caberá agora aos deputados acelerar a apreciação do projeto. “Agora é nosso papel, mais uma vez, correr para a Câmara dos Deputados, conseguir fazer a votação do texto do Senado na Câmara e fazer com que esse produtor tenha esse alento”, declarou.

Apesar do apoio expressivo de integrantes da bancada ruralista, há parlamentares que pedem cautela na discussão da proposta. O deputado federal Augusto Coutinho, também integrante da FPA, avaliou que o tema exige uma análise cuidadosa devido aos impactos econômicos e fiscais envolvidos.

“Acho que é uma matéria muito sensível e perigosa. A gente precisa ter cautela com isso. Não podemos deixar o momento eleitoral contaminar o debate, mais do que já foi contaminado”, afirmou o parlamentar.

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Agro quer votar o PL antes das eleições

• Agro pressiona Câmara para acelerar PL 5.122/2023, aprovado pelo Senado, que cria mecanismos para renegociar dívidas de produtores rurais;
• Projeto é tratado como prioridade pela FPA, que vê a medida como forma de aliviar o endividamento e ampliar o acesso ao crédito;
• Governo estima impacto fiscal de R$ 140 bilhões em 10 anos, enquanto ruralistas contestam os cálculos e negam que a proposta seja uma “pauta-bomba”;
• Parlamentares divergem sobre a tramitação: Pedro Lupion pede rapidez na votação, enquanto Augusto Coutinho defende cautela no debate.

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Apesar das críticas do governo ao projeto, integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) rejeitam a avaliação de que a proposta possa gerar desequilíbrios nas contas públicas.

O coordenador institucional da entidade, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que o texto não representa uma “pauta-bomba” e acusou o Executivo de superestimar os impactos fiscais da medida.

Segundo o parlamentar, a iniciativa utiliza fontes de financiamento que não pressionariam significativamente o Orçamento da União nem afetariam o resultado primário.

“Não tem pauta-bomba alguma. A gente chega a pensar que essas posições radicais do governo são incompreensíveis, porque o texto é explícito por si só”, declarou. Moreira também contestou as estimativas apresentadas pelo governo sobre o custo da proposta.

“O governo faz uma defesa radical, colocando números absolutamente mentirosos sobre isso. Ele bota R$ 140 bilhões, quando isso seria dividido por 13 anos”, afirmou.

Mesmo diante da possibilidade de questionamentos judiciais ou de eventual veto presidencial, lideranças da FPA mantêm a expectativa de concluir a tramitação da matéria antes do lançamento do Plano Safra 2026/27, previsto para julho.

A avaliação da bancada é que a aprovação do projeto poderia facilitar a recuperação financeira de produtores endividados e ampliar suas condições de acessar crédito para a próxima temporada agrícola.

Alceu Moreira afirmou que a frente está preparada para defender a constitucionalidade da proposta caso ela seja contestada.

“Nós, com certeza, assim que eles forem para o Supremo, a gente vai no ministro do Supremo, vai fazer o demonstrativo claramente disso, e esse caso não é pauta-bomba”, declarou o deputado, reforçando o entendimento da bancada de que a medida não representa risco às contas públicas.

Com a conclusão da etapa no Senado, as atenções se voltam agora para a Câmara dos Deputados. Integrantes da bancada ruralista articulam a tramitação do projeto ainda neste semestre, sob o argumento de que a situação financeira de parte do setor exige uma resposta rápida do Congresso Nacional.

Caso os deputados aprovem o texto sem novas alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, o projeto precisará passar por nova análise do Senado antes de sua conclusão.