Flávio perde eleição: o que muda nos inquéritos contra ele?

Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa pela Presidência neste domingo (25/10), deixará o Senado em 31 de janeiro de 2027, mas as investigações contra ele poderão continuar no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim do mandato não basta para transferir os casos a juízes de primeira instância.

Desde março de 2025, o Supremo mantém o foro para possíveis crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, mesmo depois que a autoridade deixa o posto. A regra vale inclusive quando a investigação ou o processo só começam após a saída.

Uma das principais apurações contra Flávio está com o ministro André Mendonça e trata do financiamento de Dark Horse, filme sobre a vitória de Jair Bolsonaro em 2018. A investigação envolve repasses de R$ 61 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sob suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e envio irregular de recursos ao exterior.

O inquérito foi aberto em julho e chegou à eleição sem conclusão. Mensagens e áudios mostram Flávio cobrando pagamentos a Vorcaro. A Polícia Federal ainda busca esclarecer a origem e o destino dos recursos e se todo o valor foi usado no filme. O senador afirma que procurou patrocínio privado para a produção sobre o pai e nega ter oferecido vantagens ao banqueiro.

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Nesse caso, além da eventual relação dos fatos com o mandato, há a ligação com outra investigação do Supremo. A apuração sobre o filme foi aberta em separado, mas vinculada ao inquérito sobre fraudes do Banco Master. Essa conexão também precisa ser considerada na definição de onde o caso continuará.

Um exemplo recente de julgamento depois da saída do Congresso envolve o irmão de Flávio. Eduardo Bolsonaro (PL) perdeu o mandato de deputado em dezembro de 2025, por faltas às sessões da Câmara. Em setembro deste ano, já sem o cargo, foi condenado pelo STF por difamar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em publicações de 2021.

A defesa de Eduardo questionou se cabia ao Supremo julgá-lo. O ministro Alexandre Moraes rejeitou o argumento e citou a manutenção do foro “mesmo após a cessação das funções do agente público”.

Para permanecer na Corte, é preciso haver uma ligação com o mandato ou outra razão para examinar os fatos ali, como uma ligação com outra investigação que justifique examinar os fatos em conjunto no Supremo. Sem essas razões para ficar no STF, o caso poderá seguir na primeira instância.

As investigações contra Flávio

Além do caso Dark Horse, Flávio também é alvo de outras investigações. A PF analisa o financiamento da mansão comprada por ele e a mulher, Fernanda, em 2021. A corporação investiga possíveis irregularidades no empréstimo de R$ 3,1 milhões concedido pelo Banco de Brasília (BRB). O imóvel custou R$ 5,97 milhões. O senador e o banco afirmam que a operação foi regular.

Outra frente envolve os vínculos de Flávio com o advogado Willer Tomaz. A PF examina suspeitas de lavagem de dinheiro em negócios de empresas financeiras e casas de apostas. Entre os elementos encontrados estão registros que indicam acesso do senador a uma conta bancária de uma empresa da qual Willer é sócio. Os dois negam sociedade e irregularidades.

Na sexta-feira (23/10), Alexandre de Moraes, que é relator desse caso no STF, autorizou acesso a dados bancários e fiscais ligados ao advogado e determinou o bloqueio de bens até o limite de R$ 6 bilhões.

Moraes também relata um inquérito por suspeita de calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PF concluiu que Flávio cometeu o crime numa publicação em que associou o petista a tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O senador contesta.

Se um caso permanecer no STF, uma eventual denúncia caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), e a Corte decidirá se aceita a acusação e abre o processo. De qualquer forma, a polícia não precisa esperar o encerramento do mandato para investigar.

A saída do cargo retira, porém, a possibilidade de o Senado suspender uma ação penal contra Flávio por crime cometido após sua diplomação, ato que confirma a eleição pela Justiça Eleitoral.

Enquanto ele for parlamentar, essa medida pode ser pedida por um partido representado na Casa e aprovada pela maioria dos senadores. Depois do fim do mandato, o Senado não poderá interromper o processo por esse mecanismo.

As suspeitas de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estão em outra situação. A acusação apresentada pelo Ministério Público foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em maio de 2022, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo anularam provas. A Justiça não chegou a julgar se ele cometeu os crimes apontados.

Uma eventual retomada das “rachadinhas” exigiria definir qual tribunal ficaria responsável pelo caso. Embora os fatos sejam da época em que Flávio era deputado estadual, ele passou da Alerj para o Senado. Em maio deste ano, o Supremo decidiu que, quando uma autoridade passa por cargos com foros diferentes, pode prevalecer o tribunal de maior hierarquia.

Esse entendimento poderia fundamentar um pedido para que uma nova apuração ficasse sob responsabilidade do STF, em vez do TJ-RJ. Caberia à Justiça decidir se a regra se aplica ao caso de Flávio. Se o Supremo assumisse a investigação com base nesse entendimento, o fim do mandato de senador não seria motivo para retirá-la da Corte.

Essa discussão não muda a situação das provas anuladas. Para retomar a investigação, seriam necessárias informações sobre outros elementos obtidos de forma legal. Para abrir um processo criminal, essas novas provas teriam de ter sido efetivamente reunidas.