Fachin abre sessão extra de julgamento da descriminalização do aborto

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abre plenário virtual, às 20h desta sexta-feira (17/10), para julgar ação que trata da descriminalização do aborto. Fachin atendeu a um pedido do ministro Luís Roberto Barroso de convocar sessão extraordinária para tratar do tema. A possibilidade é que Barroso vote e, em seguida, a análise seja suspensa, nos moldes do que ocorreu no fim da gestão de Rosa Weber.

No pedido à presidência da Corte, Barroso ressaltou a iminência de sua aposentadoria e solicitou a abertura de sessão extra. “Devido à excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025, solicito à Presidência desta Corte a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para continuidade do julgamento”, disse Barroso no pedido a Fachin.

A sessão virtual começa às 20h e tem previsão para terminar em 20 de outubro, às 23h59. Até então, há na ação o voto da ministra aposentada Rosa Weber, que se manifestou a favor da descriminalização. Com o voto de Barroso, o caso terá dois votos já fixos, pois os votos de ministros que se aposentam são mantidos em um eventual julgamento.

Polêmica

Durante dois anos de presidência, Barroso optou por não colocar o assunto em pauta por considerar que o assunto é polêmico e ainda não foi debatido de forma suficiente. No dia que anunciou a aposentadoria, Barroso ressaltou que “nem sempre um juiz faz sua vontade” e deixou em dúvida se adiantaria o voto.

O ministro suspendeu a votação sobre o tema no final de setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber proferiu seu voto, prestes a se aposentar. Rosa Weber, que era relatora do caso desde 2017, votou pela descriminalização de interrupções da gravidez até a 12ª semana de gestação.

Barroso sempre expôs ser contra a criminalização de mulheres que fazem um aborto. Em diversas entrevistas, o ministro falou que ninguém considera o aborto uma coisa boa, mas que é papel do estado evitar que a prática ocorra.

“Nada disso significa criminalizar o aborto. De modo que prender a mulher é uma péssima política”, ressaltou ele. “A criminalização impacta de forma perversa as mulheres pobres, que não têm acesso ao sistema público de saúde”, completou.

Atualmente, o aborto é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher; se a gravidez foi provocada por estupro; e se o feto é anencéfalo (sem cérebro). Nos demais casos, a gestante que realiza aborto pode cumprir pena de 3 a 10 anos, em casos sem consentimento.