Entenda por que a Dosimetria não voltará à Câmara se passar no Senado

O texto aprovado nesta quarta-feira (17/12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que recalcula e reduz as penas dos crimes do 8 de Janeiro vai ao plenário e não retornará à Câmara. Isso ocorre porque, apesar de alterações no texto, a maioria dos senadores entendeu que houve apenas mudança de redação, e não de mérito.

A decisão, no entanto, abre um precedente ainda maior para a judicialização do tema.

No relatório, o senador Esperidião Amin (PP-SC) restringiu os efeitos da proposta de redução de penas especificamente aos envolvidos nos atos do 8/1, e corrigiu o que os senadores avaliaram como distorções no texto elaborado na Câmara, que permitia que a progressão de pena fosse aplicada de forma geral e para outros crimes, o que poderia beneficiar diretamente líderes de organizações e facções criminosas.

A correção de redação foi feita por meio de uma emenda constitucional ao texto, apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que destacou que a lei se aplica exclusivamente aos crimes cometidos no 8 de Janeiro.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, nesta quarta, que irá judicializar o PL da Dosimetria caso o Senado aprove o projeto com uma emenda de redação, ou seja, sem voltar para a Câmara para que deputados tenham a palavra final. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá chegar ao plenário mais tarde.