Entenda o que muda no Brasil após acordo UE-Mercosul passar a valer

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia avançou mais um passo nesta semana com a aprovação definitiva do tratado pelo Congresso Nacional. Na última quarta-feira (4/3), o Senado Federal aprovou por unanimidade o texto, concluindo a tramitação legislativa no país após a Câmara dos Deputados ter dado aval ao acordo na semana anterior.

Com a decisão, o Brasil se junta a Argentina e Uruguai, que também já ratificaram o tratado em seus parlamentos. O Paraguai ainda precisa concluir o processo legislativo interno para que todos os países fundadores do Mercosul tenham aprovado formalmente o acordo.

O tratado foi assinado em janeiro deste ano, após mais de duas décadas de negociações, e prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Juntos, Mercosul e União Europeia somam um mercado de cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões.

Na prática, o acordo estabelece redução gradual de tarifas, abertura de mercados e novas regras comerciais entre os dois blocos, mudanças que podem afetar desde exportações do agronegócio até a concorrência da indústria brasileira.

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Benefícios do acordo UE-Mercosul

• O acordo cria uma zona de livre comércio entre os blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores na União Europeia;
• Prevê a eliminação gradual de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, o que pode baratear exportações brasileiras e aumentar a competitividade das empresas;
• Setores do agronegócio, como carnes, açúcar, etanol, suco de laranja e grãos, tendem a se beneficiar com menos barreiras para entrar no mercado europeu;
• Ao dar mais previsibilidade às regras comerciais, o acordo pode estimular investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura, indústria e tecnologia.

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Redução gradual de tarifas

O principal eixo do acordo é a redução progressiva de tarifas de importação entre os dois blocos. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o Mercosul eliminará tarifas sobre cerca de 91% dos produtos europeus ao longo de até 15 anos.

Já a União Europeia retirará tarifas sobre aproximadamente 95% dos produtos exportados pelos países sul-americanos em um período de até 12 anos.

Isso significa que, com o passar do tempo, uma parcela cada vez maior das mercadorias negociadas entre os dois blocos poderá circular com menos impostos ou mesmo com tarifa zero.

A redução não será imediata para todos os setores. O acordo prevê prazos diferentes de adaptação, justamente, para permitir que economias e cadeias produtivas se ajustem à nova realidade comercial.

O que pode mudar para o Brasil

Para o Brasil, a expectativa é de ampliação do acesso ao mercado europeu, considerado um dos mais ricos e regulados do mundo. Produtos do agronegócio, como carne, café, soja e suco de laranja, estão entre os que podem ganhar espaço com a redução de tarifas e a ampliação de cotas de exportação.

Ao mesmo tempo, a abertura comercial também tende a aumentar a concorrência no mercado brasileiro. Com a queda gradual das tarifas, produtos europeus como vinhos, queijos, azeites e outros itens industriais e agroindustriais podem chegar ao país com preços mais competitivos.

Além das tarifas, o acordo também estabelece regras sobre investimentos, serviços, compras governamentais e padrões regulatórios, o que pode facilitar negócios entre empresas dos dois blocos e reduzir barreiras comerciais ao longo do tempo.

Impactos econômicos e próximos passos

A abertura comercial prevista pelo acordo também pode gerar impactos fiscais no curto prazo. Estimativas apresentadas durante a tramitação do tratado apontam perda de arrecadação com tarifas de importação de cerca de R$ 683 milhões já em 2026, valor que pode aumentar nos anos seguintes à medida que mais tarifas forem eliminadas.

Por outro lado, a expectativa do governo e de especialistas é que a ampliação do comércio e dos investimentos entre os blocos compense essa redução ao longo do tempo.

Mesmo com o avanço nas últimas semanas, o acordo ainda não está totalmente em vigor. Para que passe a valer de forma plena, será necessário concluir o processo de ratificação no Paraguai e finalizar as etapas institucionais dentro da União Europeia.

Até lá, os países envolvidos discutem a possibilidade de iniciar a aplicação provisória de partes do tratado, movimento que pode antecipar alguns efeitos econômicos já nos próximos anos.

Como está o processo de aprovação na Europa

Embora o acordo tenha avançado no Mercosul, o processo ainda está em andamento na União Europeia. O tratado precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e também passar por análises jurídicas e institucionais dentro do bloco antes de entrar plenamente em vigor.

Nos últimos meses, a tramitação na Europa foi marcada por divergências políticas. Alguns países, como a França, demonstraram resistência ao acordo por receio de impactos sobre agricultores locais e por preocupações ambientais.

O tema gerou protestos de produtores rurais europeus e debates entre governos e parlamentares.

Mesmo diante dessas disputas internas, a Comissão Europeia decidiu acelerar o processo. No fim de fevereiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a intenção de aplicar provisoriamente partes do acordo comercial, mesmo antes da conclusão de todas as etapas formais de ratificação.

A medida busca garantir que o bloco europeu avance na abertura de mercados em meio a tensões comerciais globais e disputas geopolíticas.

Essa aplicação provisória permitiria que alguns pontos comerciais do acordo passem a valer antes da aprovação final em todas as instâncias europeias, embora o tratado completo ainda dependa de votação no Parlamento Europeu e da análise da Corte de Justiça da União Europeia.