Senado aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/3), por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cria o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Agora, segue para a promulgação do Congresso Nacional, a ser realizada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

O acordo envolve Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além dos 27 países da UE.

Em conjunto, os dois blocos somam um mercado de aproximadamente 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões, formando uma das maiores zonas de livre comércio do planeta.

De início, o texto precisaria passar pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. Entretanto, o presidente do colegiado, Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou um pedido de urgência constitucional e isso fez com que o projeto fosse direto para o plenário.

A aprovação se dá após o Paraguai e a Argentina ratificarem o acordo em 26 de fevereiro. No Brasil, um dia antes, em 25 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o texto em votação simbólica.

A lentidão nas negociações não se deve apenas a obstáculos burocráticos, mas também a divergências envolvendo temas, como agropecuária, indústria, padrões regulatórios e exigências ambientais e climáticas. Além disso, o acordo ainda encontra resistência dentro da União Europeia, especialmente por parte de países como a França.

Entenda o acordo Mercosul-UE

O acordo estabelece a redução progressiva das tarifas de importação, tributos cobrados sobre produtos estrangeiros, aplicados a bens agrícolas e industriais.

Pelo compromisso firmado, a União Europeia deverá eliminar tarifas sobre cerca de 95% dos produtos brasileiros, o que corresponde a 92% do valor total das exportações do Brasil destinadas ao bloco. A medida tende a favorecer principalmente setores como o agronegócio e a indústria voltada à exportação.

A retirada das tarifas será feita de forma escalonada. Parte das taxas será abolida assim que o acordo entrar em vigor, enquanto o restante passará por reduções graduais ao longo de prazos que variam entre 4, 7, 8, 10 e até 12 anos, dependendo do tipo de produto e do grau de sensibilidade econômica envolvido.

No caso do Mercosul, o bloco se compromete a eliminar tarifas sobre aproximadamente 91% dos produtos provenientes da União Europeia, o que representa 85% do valor das importações europeias. As reduções também ocorrerão de forma imediata ou progressiva, com prazos que podem variar entre 4, 8, 10 e até 15 anos.

No Brasil, a expectativa é de que os efeitos mais imediatos do acordo favoreçam principalmente o agronegócio, enquanto a indústria deve registrar ganhos de forma mais gradual, impulsionados pelo acesso a insumos mais baratos e à tecnologia europeia.

Ao mesmo tempo, parte do setor industrial manifesta preocupação com eventuais impactos sobre segmentos menos competitivos, que poderiam enfrentar maior concorrência de produtos importados. O governo brasileiro, no entanto, sustenta que as regras de transição previstas no acordo ajudam a reduzir esse risco e a permitir uma adaptação gradual da indústria nacional.

Impacto orçamentário

Como parte do acordo, a União Europeia reduzirá tarifas sobre produtos do Mercosul, e os países do bloco também diminuirão as tarifas sobre produtos europeus.

Com a redução das tarifas, o governo brasileiro arrecadará menos impostos sobre importações, como Imposto de Importação e PIS/Cofins.

A estimativa de perda é:

• R$ 683 milhões em 2026;
• R$ 2,5 bilhões em 2027; e
• R$ 3,7 bilhões em 2028.