Entenda o que é a Conitec, instituição que rejeitou o uso do kit Covid

Grupo assessora o Ministério da Saúde em decisões sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias pelo SUS

atualizado 07/10/2021 13:20

Bolsonaro exibe cloroquina na liveReprodução/Redes sociais

Alvo das discussões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira (7/10), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) é um grupo de técnicos e especialistas ligado ao Ministério da Saúde.

O objetivo da colegiado, criado pela Lei nº 12.401, de 28 abril de 2011, é assessorar o governo nas decisões sobre incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.

Na prática, o grupo analisa, com base em evidências científicas, se remédios, vacinas e tratamentos tecnológicos na área da saúde devem ser implementados como política pública no sistema de saúde brasileiro.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode sugerir propostas para a avaliação da Conitec. O pedido de estudo deve ser enviado por e-mail, anexado junto à uma extensa documentação.

A Conitec tem um prazo de 180 dias (prorrogáveis por mais 90 dias) para analisar a incorporação da tecnologia. Uma das exigências para permitir a análise é de que o produto já tenha a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Pela lei, a análise deve ser baseada em evidências científicas, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes”, informa a comissão.

Composição

Após a elaboração de documentos técnicos sobre as tecnologias avaliadas, o plenário da Conitec realiza uma votação para decidir se o uso do remédio, vacina ou tecnologia em questão deve ser recomendado ou não.

O plenário é formado por representantes das sete secretarias do Ministério da Saúde. Além disso, participam do grupo integrantes das seguintes entidades:

  • Conselho Federal de Medicina (CFM);
  • Conselho Nacional de Saúde (CNS);
  • Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass);
  • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Todas as recomendações emitidas pelo plenário são submetidas à consulta pública pelo prazo de 20 dias. No entanto, em casos de urgência, a consulta dura apenas 10 dias.

Depois, o resultado da consulta é compilado, avaliado e inserido no relatório final da Conitec. O documento final é enviado pela comissão ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde para tomada de decisão.

O secretário pode solicitar, caso necessário, a abertura de uma nova audiência pública. Atualmente, quem chefia a SCTIE é o médico Hélio Angotti Neto.

Após avaliar o relatório, o secretário decide se as recomendações serão seguidas pelo Ministério da Saúde e publica a medida no Diário Oficial da União (DOU).

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Kit Covid

No início deste mês, a Conitec atendeu a um pedido do Ministério da Saúde para estudar o uso ambulatorial de medicamentos do chamado kit Covid em pacientes diagnosticados com a doença causada pelo coronavírus.

O relatório produzido pelos técnicos, ao qual o Metrópoles teve acesso, concluiu que nenhum dos medicamentos deve ser utilizado para tratar a Covid. Horas antes da votação do documento no plenário da Conitec, o Ministério da Saúde determinou que o estudo fosse tirado de pauta.

Após a decisão, a cúpula da CPI da Covid convocou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar depoimento e esclarecer o assunto.

Além disso, a comissão também aprovou requerimento para que a Conitec explique, em 24h, o a retirada do relatório da pauta de votação desta quinta.

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