Emendas Pix: TCU aponta a Dino prejuízo de R$ 55 milhões e fraudes

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) enviado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aponta R$ 55,4 milhões de prejuízos aos cofres públicos por causa das emendas parlamentares.

Os auditores dividiram os problemas rastreados em quatro grupos, que indicam fraudes e falhas no sistema de fiscalização.

O documento baseou a decisão do magistrado, desta sexta-feira (7/8), que mandou a Polícia Federal analisar a existência de indícios de crimes na execução das chamadas “emendas Pix”, de transferências especiais.

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O Plano Especial de Auditoria do TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos monitorados.

Os problemas encontrados foram divididos em quatro grandes grupos, totalizando prejuízo de R$ 55,4 milhões. Confira:

• Comprometimento da transparência — Movimentação de recursos em contas não específicas, gerando prejuízo de R$ 26,3 milhões.
• Irregularidades financeiras  — Pagamentos sem comprovação fiscal ou para finalidades estranhas à emenda, somando danos de R$ 14,9 milhões.
• Fraudes em licitações — Identificação de licitações forjadas e contratação de empresas inidôneas.
• Falhas na execução física — Obras e serviços não executados ou com superfaturamento, totalizando R$ 14,1 milhões em prejuízos.

Deputados na mira

Entre as emendas listadas pelo TCU com possíveis sinais de irregularidades está uma de R$ 6,2 milhões enviada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), escolhido candidato a vice do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa à Presidência.

O recurso foi destinado a José da Laje (AL), cidade a 100km da capital, Maceió.

Segundo o TCU, o montante não pode ser rastreado depois de ter sido transferido entre contas bancárias da administração municipal.

Outra suspeita também recai sobre o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) no caso de emendas destinadas à compra de alimentos. Segundo a denúncia, os recursos teriam sido usados para adquirir produtos de cooperativas situadas fora do estado pelo qual o parlamentar foi eleito.