Dino manda PF investigar emendas Pix citadas em relatório do TCU

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino enviou à Polícia Federal (PF) um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indícios de irregularidades na destinação de emendas Pix e determinou que o órgão analise se há indícios de crime nos repasses.

De acordo com a auditoria realizada pelo tribunal e citada por Dino, apenas parte das análises identificou mais de R$ 55,4 milhões em danos ao erário decorrentes de irregularidades na execução das emendas. Na decisão, o magistrado orienta que a PF priorize estes casos.

Ainda segundo o relatório, foram identificados:

• Problemas na transparência e rastreabilidade dos recursos: com apontamentos para movimentação de recursos em conta corrente não específica e a ausência de relatório de gestão no Transferegov, causando prejuízos que chegam a R$ 26,3 milhões;
• Irregularidades na execução financeira das transferências especiais: onde o TCU identifica “pagamento de despesas sem comprovação jurídica/fiscal idônea”, “pagamento de despesas estranhas à finalidade da transferência especial” e “pagamentos de despesas sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”, que causaram danos de mais R$ 14,9 milhões;
• Irregularidades e/ou impropriedades no procedimento licitatório: que apontam para “fraude à licitação/licitação forjada” e “contratação de empresa declarada inidônea”; e
• Irregularidades na execução física e contratual: com “inexecução total ou parcial do objeto” e o “superfaturamento de preços”, que causaram um prejuízo apurado de R$ 14.107.068,26

O relatório aponta ainda para problemas na plataforma Transferegov.br, a plataforma oficial do Governo Federal para gerenciar e operacionalizar a transferência de recursos da União para estados e municípios.

Segundo Dino, o site permite que parlamentares utiliza informações genéricas para tratar da indicação de emendas e pede que a ministra Esther Dweck, à frente do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), responsável pela plataforma, se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as fragilidades apontadas no Transferegov.br.

“Oficie-se à Exma. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Público, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis manifeste-se acerca das conclusões apresentadas […] quanto à persistência de fragilidades na Plataforma Transferegov.br que dificultam a transparência e a rastreabilidade das “emendas individuais”, informando as providências já adotadas e/ou as medidas necessárias, sob o ponto de vista técnico, à superação definitiva das deficiências identificadas”, determina o magistrado.

Emendas de liderança

Na decisão, que é do dia 31 de julho, Dino também pede explicações sobre as emendas de liderança. Os valores, que segundo Dino, são  formalmente atribuídas às lideranças partidárias, são destinadas sem a identificação do parlamentar efetivamente responsável pela escolha do beneficiário.

O magistrado cita levantamento realizado pela Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que identificou, apenas em 2025, 1.341 indicações em “emendas liderança”, cujo valores chegam a R$ 11,7 bilhões. Desse, 1.606 apresentavam valores iguais ou inferiores a R$ 100 mil.