Emendas e cortes: governo tenta conter crise, mas situação é incerta

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um momento delicado com o Congresso Nacional neste fim de ano. Enquanto o Palácio do Planalto tenta destravar a votação do pacote de revisão de gastos públicos, a insatisfação dos parlamentares com a liberação das emendas adia a votação das propostas.

Lula se reuniu com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a liberação dos recursos indicados pelos parlamentares ao Orçamento da União.

O encontro aconteceu depois do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar integralmente os questionamentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) na decisão do magistrado que liberou as emendas parlamentares.

A AGU questionou a exigência prévia de plano de trabalho para as chamadas “emendas Pix”, identificação do parlamentar nas emendas de bancada e de comissão e de regras para limite de crescimento das emendas.

Reação do Congresso

A decisão do ministro Flávio Dino não foi bem recebida pelo Congresso Nacional. A negativa por parte do STF foi acumulada ao ressentimento dos parlamentares, que aguardavam a execução das emendas parlamentares represadas.

A expectativa dos deputados e senadores era de que os recursos fossem pagos na sexta-feira (6/12), mas isso não ocorreu. Com isso, o prazo passou para essa segunda, no entanto, o pagamento não aconteceu novamente.

Com isso, o líder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que a AGU trabalha em uma portaria que permitirá o pagamento de R$ 6,4 milhões até o final do ano. É esperado que o instrumento seja apresentado até terça-feira (10/12).

O Planalto espera liberar R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo trabalha para esclarecer as distorções apresentadas diante da decisão do ministro Flávio Dino com o intuito de votar o pacote de revisão de gastos. “A Secretaria do Tesouro, como executor, e os outros órgãos do governo vão executar na linha do que foi decidido, do que foi interpretado pela AGU”, destacou.

Clima tenso na Câmara

O Metrópoles conversou com deputados que indicaram que nada será votado na Câmara, de interesse do governo, até resolver o impasse em torno das emendas parlamentares. O Congresso Nacional ainda precisa votar as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).

O deputado Elmar Nascimento (União-BA), líder do União e do maior bloco da Câmara, enfatizou que não há clima para votação do pacote de revisão de gastos. O parlamentar ainda apontou o possível envolvimento do Planalto na decisão de Dino.

“O problema da turma toda aqui é que ninguém acredita que não é jogo combinado”, afirmou Elmar.

Para amenizar a situação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reforçou que há espaço para diálogo dentro da Casa Legislativa e que há clima sim para deliberação a respeito do tema.

“É proibido proibir nesta semana debate, conversa, diálogo, como nós temos feito durante todo o dia. Portanto, o clima está bom, eu sou otimista quanto às chances de nós voltarmos até o dia 20, 21”, salientou Guimarães.

O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), reforçou que há pontos que podem ser mudados no pacote do governo, mas que para isso é preciso que o presidente da Casa indique os relatores das propostas. “Essa fase da tramitação implica que o presidente Arthur Lira precisa indicar o relator e essas alterações devem constar do relatório. E é claro, eu espero com a anuência do governo.”

Lira aguarda o pagamento das emendas parlamentares para apresentar quem irá relatar os três projetos do pacote.

Veja pontos dos projetos de corte de gastos entregues ao Congresso

A tesourada do governo inclui medidas de revisão de despesas obrigatórias e mudanças em benefícios sociais. A expectativa do governo Lula é economizar aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.