Lula se reúne com Lira e Pacheco para discutir emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta segunda-feira (9/12), os chefes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir as emendas parlamentares.

Também participaram do encontro os líderes do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA).

O encontro com os presidentes do Legislativo ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado, nesta segunda, integralmente, o pedido de revisão da Advocacia-Geral da União (AGU) da decisão que liberou a execução das emendas.

Na semana passada, Dino liberou os recursos destinados por deputados e senadores após analisar o projeto de lei complementar (PLP) aprovado pelo Congresso Nacional em novembro. No entanto, o ministro apresentou ressalvas ao texto, como no crescimento das emendas parlamentares e indicou que os autores de cada indicação dos “restos a pagar” das emendas de relator-geral sejam devidamente identificados.

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Depois da decisão, parlamentares indicaram descontentamento com a nova decisão de Flávio Dino. Ainda na semana passada, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, destacou a necessidade de manutenção do projeto aprovado pelo Congresso, que teve a participação do Executivo e o aval do Judiciário.

“É importante dizer que o Supremo Tribunal Federal formou a unanimidade referendando a decisão do ministro Flávio Dino para que ele pudesse especificamente esclarecer cerca de três pontos específicos: a vigência das emendas de bancada e de comissão, as transferências especiais, as chamadas emendas Pix, e a regra do crescimento das emendas. Então, só foram esses três pontos que nós pedimos ao ministro que fosse feito um esclarecimento”, explicou Jorge Messias.

A incerteza a respeito das emendas parlamentares tem travado a discussão do pacote de revisão de gastos públicos entregue pela equipe econômica do Palácio do Planalto. O bloco contra um PLP, um PL e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem encontrado dificuldades para avançar na Câmara dos Deputados.

O Metrópoles conversou com deputados e senadores da base do governo que indicaram que nada irá avançar no Congresso Nacional antes que seja resolvida a questão em torno das emendas parlamentares.

Depois da liberação da execução das emendas, os parlamentares aguardavam o pagamento dos recursos indicados por eles ao Orçamento da União. O líder do governo no Congresso chegou a dizer que a questão seria resolvida na última sexta-feira (6/12), mas a indefinição ainda segue.

O desgaste entre Executivo e Legislativo pode ser sentido na votação das urgências do PL e do PLP na quarta-feira (4/12), quando as propostas conseguiram uma pequena margem para serem analisadas diretamente no plenário.

A PEC, por outro lado, ainda aguarda deliberação por parte dos deputados. A base governista chegou a tentar pautar a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas sem acordo, a matéria ainda está no limbo. Alguns deputados da base seguem defendendo que o texto seja apensado a outro que está mais avançado, e assim seja logo apreciado no plenário da Casa.