Congresso espera nesta 6ª pagamento de R$ 7,8 bi em emendas represadas

O Congresso Nacional espera, nesta sexta-feira (6/12), que o governo Lula realize o pagamento de emendas individuais e de bancada orçados em R$ 7,8 bilhões. A promessa de que os recursos sairiam nesta sexta foi feito pelo Palácio do Planalto ao longo da semana.

A maior fatia dos recursos, cerca de R$ 4 bilhões, é para a área da Saúde. Este será o primeiro pagamento que o Executivo vai fazer depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a volta da execução do recursos.

Descontentamento

O pagamento está previsto em um momento de mau humor do Congresso com o ministro por conta das ressalvas impostas pelo magistrado ao liberar as emendas. O descontentamento tem tido como consequência a dificuldade de avanço nas pautas prioritárias para o governo.

Apesar da contrariedade dos parlamentares, os ministros da Corte chancelaram, por unanimidade, a decisão de Dino. Além de sinalizar com emendas, o Planalto acionou o STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), para que a Corte reduza as exigências para a liberação de emendas parlamentares.

No pedido, a AGU pede a reconsideração de alguns pontos, para que seja cumprido aquilo que foi aprovado no projeto do Congresso, sancionado por Lula. Não há prazo para o STF decidir sobre os pedidos feitos pela AGU.

As medidas adotadas são uma forma de tentar diminuir o clima ruim no Legislativo. O governo trabalha a articulação política para fazer o pacote de medidas de corte de gastos ser aprovado até 20 de dezembro no Congresso. Até agora, três propostas tramitam: um projeto de lei (PL), um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, disse na quarta-feira (4/12), que não é possível pressionar o ministro Flávio Dino para rever a decisão e que se deve esperar o tempo do processo legal. A declaração de Messias aconteceu ao ele ser questionado sobre o assunto ter sido colocado como entrave para aprovação de propostas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Uma coisa é o tempo do processo, outra coisa é o tempo da política. E o ministro Flávio Dino vai decidir no tempo do processo. Evidente que considerando que a execução a Orçamentária de 24 tem um tempo para acabar, a urgência está colocada diante da própria execução orçamentária de 24, então, nós estamos trabalhando com esse calendário muito tranquilamente”, indicou Messias.

Pautas prioritárias

O Congresso Nacional ainda aguarda a votação das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), além do pacote de revisão de gastos públicos.

Ainda na quarta, o governo sofreu derrota e conseguiu vitórias. Na derrota, não conseguir fechar um acordo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discutir e aprovar a PEC, que é a proposta mais difícil de tramitar, já que exige que se passe o projeto pela CCJ, depois em 10 sessões de uma comissão especial, para chegar ao plenário.

Agora, uma alternativa que resta ao governo é apensar a proposta a outra PEC pronta para o plenário e, assim, andar com a votação.

Já em relação ao PLP ao PL, a base governista conseguiu aprovar, por margem apertada, as urgências dos projetos, o que leva ambos direto para discussão no Plenário. O desafio agora será conseguir avançar com a discussão do mérito do pacote. E as emendas tendem a melhorar o ambiente para isso.