Em evento com Lira, Barroso defende independência do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reformou a importância da independência da Corte e destacou que as decisões, por muitas vezes, não irão agradar grande parte dos políticos. A declaração do magistrado ocorreu nesta terça-feira (22/10), durante entrega dos prêmios Dom Quixote e Sancho Pança, da Revista Justiça & Cidadania.

“Uma questão que eu sempre gosto de acentuar é que o nosso papel é decidir litígios de acordo com a constituição e de acordo com a legislação. Litígios que muitas vezes contrapõem interesses poderosos, em modo que o papel do Judiciário é sempre desagradável. Triste como possa parecer, juiz é um tipo de gente que tem que ser bem analisado, porque há sempre algum grau relevante de rejeição naquilo que a gente faz”, salientou Barroso.

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Um dos espectadores do presidente da Corte era o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem em mãos propostas que visam limitar os poderes dos ministros do STF.

“Ou a gente desagrada uma parte, ou desagrada uma parte de saída, que já são 50% de desacordo”, complementou Luís Roberto Barroso. “O papel do Poder Judiciário, o papel do Supremo Tribunal Federal é preservar o Estado de Direito e os direitos fundamentais.”

Emendas

Ainda no começo de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de leis (PLs) para restringir os poderes dos ministros da Corte. O movimento acontece depois do ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de emendas parlamentares.

Uma das PECs, por exemplo, tem como objetivo criar mecanismos de controle das decisões dos ministros. Como permitir que o Congresso Nacional tenha o poder de sustar as deliberações dos magistrados, com voto de dois terços de ambas as Casas, por dois anos, com a possibilidade de prorrogar por mais dois.

A outra emenda à Constituição visa modificar a concessão de medidas cautelares e a declaração de inconstitucionalidade nos tribunais. Ambas tiveram parecer aceito pela CCJ da Câmara e agora aguardam criação de comissões especiais para que avancem na Casa.

O presidente Lira tem destacado a interlocutores que caso as decisões dos ministros do STF continuem a desagradar, as PECs irão avançar na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou um mandado de segurança junto ao STF em que pede a suspensão da tramitação das PECs. Ele argumenta que as propostas são inconstitucionais, pois atacam a separação de poderes ao colocar decisões do STF sob o controle do Congresso.

Na mesma ação de Paulinho da Força, Lira nega que haja inconstitucionalidade nas propostas em tramitação na Câmara.