“Vai ser muito pior” se não lidarmos bem com precatórios, diz secretário do Tesouro

A proposta do governo de parcelar as dívidas da União reconhecidas pela Justiça, os chamados “precatórios”, recebeu uma enxurrada de críticas do Congresso e traz cada vez mais dor de cabeça para a equipe econômica. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta quarta-feira (18/8) que é preciso lidar “bem” com o problema, ou “vai ser muito pior”.

Enquanto instituições importantes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), consideram a proposta uma forma de “institucionalizar o calote”, o governo prevê que o pagamento das dívidas será um “meteoro” para as contas públicas em 2022, quando o montante chegará a R$ 89,1 bilhões.

Além disso, a equipe econômica também se preocupa em cumprir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação e é responsável pela sustentabilidade das contas do país. A manutenção da regra foi questionada por parlamentares nesta tarde, durante audiência pública da Comissão Mista de Orçamento.

“A cada ‘meteoro’ teremos nova PEC para resolver teto? Não é o caso de discutir outra regra fiscal mais adequada ao desenvolvimento do país?”, perguntou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Em resposta, Funchal defendeu que a credibilidade e o rumo dos juros do país “são hoje muito dependentes do teto”, e que as incertezas produzem ruídos no mercado.

“Só de surgir dúvida, sobe o risco. Isso mostra a importância dessa âncora fiscal”, enfatizou. O secretário também destacou que se não houver entendimento entre o governo e o Congresso em relação aos precatórios, “vai ser muito pior”.

“Precisamos de debate aberto, com prós e contras de cada alternativa. Ninguém é dono da verdade. Precisamos discutir (a proposta)”, declarou.

Para resolver o problema, o governo quer que os precatórios sejam pagos seguindo critérios. Acima de R$ 66 milhões, por exemplo, as dívidas poderão ser pagas em 10 parcelas, sendo 15% à vista e o restante em parcelas anuais.