Senado aprova medida provisória que altera taxa de fiscalização da CVM

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8/3), a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, que altera o cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, repassada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta tinha validade até esta quinta-feira (10/3). O texto vai para sanção.

A proposta, de autoria do Ministério da Economia, foi relatada em plenário pela senadora Eliane Nogueira (PP-PI). A matéria promove reduções na taxa para atores menores, em especial pessoas físicas, e majoração para empresas com patrimônio líquido mais robusto, que tendem a gerar maior demanda de supervisão.

A taxa é cobrada de pessoas físicas e jurídicas que estejam ativas ou interessadas em ingressar no mercado de valores mobiliários. Em 2022, era cobrada de forma trimestral e passou a ser anual, sendo paga em maio – exceto empresas interessadas no ingresso de ações negociáveis na bolsa de valores.

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Estímulo

Segundo o Executivo federal, espera-se que as alterações encorajem o ingresso de agentes de menor porte no mercado de capitais, em virtude de maior equidade e racionalidade na cobrança da taxa. A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PL) também defende que outra atualização relevante na medida é a elevação do rol de instituições que devem arcar com o ônus da fiscalização.

“O mercado de capitais nacional se desenvolveu e diversos atores surgiram. A lei atual busca ampliar o rol dos atores que são beneficiados pelo funcionamento organizado do mercado de capitais, mas que atualmente não contribuem”, enfatiza a Economia.

Outro ponto destacado pelos autores da matéria é que ela dará maior segurança jurídica à cobrança da taxa de fiscalização. A avaliação do governo federal é que a aprovação da medida terá “impacto econômico positivo”.

“Em um momento no qual a economia brasileira se recupera de uma intensa retração, entende-se que o estímulo ao ingresso de atores menores em ambos os mercados regulamentados poderia auxiliar na retomada econômica”, destaca o ministério.