Ministro da Defesa: reforma dos militares é “justa e necessária”

A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma

atualizado 29/10/2019 10:49

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, classificou como “justo e necessário” o Projeto de Lei (PL) que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas e reestrutura a carreira militar.

A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos. O projeto deve ter a votação concluída nesta terça-feira na Comissão Especial da Câmara. Caso não tenha nenhum requerimento para ser votado no plenário, segue direto para o Senado.

O general Fernando não esconde, no entanto, a insatisfação com as críticas de que a proposta privilegia as altas patentes. O ministro vê no projeto uma oportunidade para criar incentivos para a retenção de talentos nas Forças Armadas. Segundo o ministro, as críticas ao texto a ser analisado hoje pelos deputados são pontuais e não se originam nos militares da ativa.

A seguir, os principais pontos da entrevista:

O projeto é aprovado na Câmara sem novas emendas?
O projeto é justo e necessário. Tenho plena confiança de que os parlamentares estão convencidos disso. Acho que vai chegar ao Senado bastante debatido e eu acredito que vai passar, exatamente porque é justo e necessário, ainda este ano. Além disso, já está tudo previsto na lei orçamentária do ano que vem. O projeto está bem azeitado e os comandantes da Polícias Militares também apoiaram (PM’s e bombeiros não estavam contemplados no projeto original, mas foram incluídos na Câmara).

Mas há segmentos de militares criticando gratificações dizendo que oficiais de patentes mais altas ganham gratificações maiores do que os de postos menores?
Isso não é verdade. Quem é contra o projeto tem algum interesse pontual, particular ou político. Eles não representam os anseios e vontade dos integrantes das Forças Armadas. Os praças estão satisfeitos com o projeto. Os insatisfeitos são sargentos do quadro especial, que entraram no Exército, antes da Constituição de 1988, e conseguiram estabilidade sem concurso público. Eles entraram para prestar o serviço militar obrigatório e ir embora e, por questões e ingerências políticas da época, acabaram ganhando estabilidade e ficando. Conseguiram, inclusive promoções que não teriam direito porque não fizeram concursos ou cursos.

Mas há essa diferenciação que oficiais vão receber 73% e os praças 12%?
Não tem. Queremos que eles façam os cursos e ganhem vantagens pela meritocracia. Todos ganham as mesmas porcentagens, praças e oficiais, com cursos semelhantes para progressão das carreiras. Seja o tenente, seja o sargento, depois do concurso, quando sai da escola de formação, ele sai com 12% e aí ele vai ser promovido aos postos subsequentes até que nos últimos postos o subtenente e o coronel ou general chega a alcançar os mesmos 73% de percentual do curso máximo da sua carreira. É questão de mérito. O curso de aperfeiçoamento, tanto para sargento, quanto para oficiais , que é obrigatório na carreira, representa 45% de gratificação, tanto para graduados quanto para oficiais. A gratificação no topo da carreira é maior do que no início como em todas as demais carreiras públicas do Poder Executivo. Os cursos iniciais têm gratificações mais baixas do que os mais elaborados. O projeto é uma oportunidade para criar incentivos, para a retenção de talentos nas Forças Armadas.

Os senhores temem aprovação de emendas (sugestões de alterações ao texto-base, que foi aprovado na semana passada), com aumento dos custos?
Uma emenda que vise aumentar despesas é praticamente impossível porque a negociação com a equipe econômica foi com os valores acordados. A gente não pode criar novas despesas na tramitação de um projeto. Se tiver um destaque que aumente despesas é inconstitucional. Pelos nossos cálculos, com o projeto, a economia para União será de R$ 97 bilhões. Mas, com reestruturação da carreira, despesa da União de R$ 86 bilhões, em quatro anos. Ou seja a economia é de R$ 11 bilhões.

Já se sabe quem vazou o óleo ou se tem mais óleo para chegar às praias?
Tudo está sendo investigado, estamos trabalhando na contenção e no controle de danos na chegada às praias. Estamos lá desde o dia 2 de setembro. Já diminuiu muito a quantidade de óleo. Não tem mais manta de óleo há três dias. Estamos trabalhando 24 horas por dia, mas é um incidente sem precedentes e não conseguimos detectar antecipadamente porque a mancha vem à meia água. Por isso, temos preocupações e muitas dificuldades porque estamos fazendo este trabalho, por exemplo, com navios de 40, 50 anos.

As Forças Armadas estão sucateadas?
Sucateadas é um termo muito forte. Elas precisam ser reaparelhadas. Estão com material muito antigo. Temos navios trabalhando com mais de 60 anos. As Forças Armadas estão com deficiência. Pelo tamanho do Brasil, suas fronteiras, espaço aéreo, elas têm de ter um tamanho compatível com a estatura político-estratégica do País para poder atender a todas as demandas e cumprir o preceito constitucional delas.

Mas para isso vai precisar reestruturar as Forças. Quanto isso custaria?
O Brasil ocupa o sétimo lugar em gasto de defesa em relação ao PIB na América Latina, com o tamanho que o país tem, com a faixa de fronteira que temos e um espaço aéreo de 22 milhões de quilômetros quadrados. Nós temos de ter meios compatíveis com a nossa posição no continente. Nós estamos precisando de uma reestruturação das Forças Armadas. Precisamos que os nossos programas e projetos sejam implementados e tenham continuidade. Estamos recebendo só agora o primeiro aeronave KC 390 que dá mobilidade à nossa tropa, com atraso. A aeronave de caça também agora que estamos montando o primeiro Gripen. Ou seja, nós temos de correr atrás do aparelhamento compatível para as Forças Armadas.

O orçamento do ano que vem contempla essa reestruturação?
O contingenciamento está sendo liberado. Isso já deu um alívio. Está sendo desenhado um projeto de lei adicional em torno de R$ 7,5 bilhões, que vai complementar um valor que estava baixo. está sendo preparado para complementar o orçamento da tropa. O projeto a ser encaminhado ao Congresso pedirá recursos extras da ordem de R$ 7,5 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estão muito sensibilizados com a situação das Forças Armadas.

Esquerda venceu na Argentina, o Chile está com grave convulsão, temos ameaça de paralisação de caminhoneiros e de petroleiros, por motivos diferentes. Podemos ser contaminados pela explosão social de nossos vizinhos? O próprio presidente pediu ao senhor atenção com isso.
Não há nenhum cenário em relação a possível movimento paredista desses que você citou. Não vejo nenhum sinal hoje em relação a isso aqui dentro. Mas sempre estivemos preparados para enfrentar o que for preciso.

Mas o presidente não pediu atenção especial com os vizinhos?
O Brasil está calmo. O presidente quer sempre que as Forças Armadas estejam em condições de cumprir a missão dela que é dissuasão, a presença.

Há alguma preocupação com a segurança dos chefes de Estado no encontro dos países do Brics?
As Forças Armadas devem participar disso junto com os órgãos de segurança pública. Nós fazemos operações destas desde a ECO 92. É só tirar da gaveta os planejamentos que estão nas gavetas.

Pode ter Garantia da Lei e da Ordem (GLO) por causa do tamanho do evento?
Podemos ter GLO preventiva caso necessário se acione. Há uma preocupação por conta do espaço aéreo.

Algum incômodo das Forças Armadas em relação a uma possibilidade de o STF rever prisão em segunda instância e soltar o ex-presidente Lula? O general Villas Bôas soltou um Twitter que incomodou o STF.
O problema jurídico do STF é com o STF. Está em pleno julgamento e esse assunto está com eles. O meu problemas são os comandantes de Força e o pessoal da ativa. Esses não se pronunciam e não se pronunciaram. Quanto ao pessoal da reserva, eu não tenho ingerência em relação a isso.

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